1013096-85.2020.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013096-85.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Stephanie do Nascimento Souza - Apdo/Apte: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA BUSCA COMPELIR A OPERADORA DE SEU PLANO DE SAÚDE A COBRIR DESPESAS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, PERDEU 35KG, RESULTANDO EM EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ. A OPERADORA NEGOU AUTORIZAÇÃO, ALEGANDO CARÁTER ESTÉTICO DAS CIRURGIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO E (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE APENAS AS CIRURGIAS DE ABDOMINOPLASTIA E DAS COXAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR, ENQUANTO AS DEMAIS SÃO ESTÉTICAS.4. A RECUSA DE COBERTURA NÃO FOI MANIFESTAMENTE INFUNDADA, NÃO CONFIGURANDO CONDUTA ABUSIVA OU INJUSTIFICÁVEL PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor STEPHANIE DO NASCIMENTO SOUZA
Réu UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
OAB: 112922/SP
THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO
OAB: 260550/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013096-85.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Stephanie do Nascimento Souza - Apdo/Apte: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA BUSCA COMPELIR A OPERADORA DE SEU PLANO DE SAÚDE A COBRIR DESPESAS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, PERDEU 35KG, RESULTANDO EM EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ. A OPERADORA NEGOU AUTORIZAÇÃO, ALEGANDO CARÁTER ESTÉTICO DAS CIRURGIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO E (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE APENAS AS CIRURGIAS DE ABDOMINOPLASTIA E DAS COXAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR, ENQUANTO AS DEMAIS SÃO ESTÉTICAS.4. A RECUSA DE COBERTURA NÃO FOI MANIFESTAMENTE INFUNDADA, NÃO CONFIGURANDO CONDUTA ABUSIVA OU INJUSTIFICÁVEL PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - 4º andar