1013044-83.2024.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013044-83.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Michele Roberta da Silva - Apelado: Ricardo Alexandre Silveira - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou o adv Gustavo Marcondes. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA.IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA QUE ENCERRA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. COMPROMISSO DE MELHORA DA APARÊNCIA E HARMONIA CORPORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (OPE LEGIS). LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA APONTE AUSÊNCIA DE ERRO TÉCNICO FORMAL, CONFIRMA A PERSISTÊNCIA DE SOBRA DE PELE E GORDURA (ABDOME EM AVENTAL). RESULTADO DESARMONIOSO SEGUNDO O SENSO COMUM. PRECEDENTE DO STJ. RESULTADOS QUE DESTOAM DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DA PACIENTE E DA FINALIDADE DO ATO CIRÚRGICO. A "LIMITAÇÃO BIOLÓGICA" NÃO PODE SERVIR DE SALVO-CONDUTO PARA O DESCUMPRIMENTO DO RESULTADO PROMETIDO, SALVO PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CASO FORTUITO, NÃO DEMONSTRADOS. DEVER DE INFORMAÇÃO QUE NÃO SE ESGOTA NA ASSINATURA DE TERMO GENÉRICO, EXIGINDO CLAREZA QUANTO À REAL POSSIBILIDADE DE O RESULTADO NÃO SER ALCANÇADO. DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS PELA FRUSTRAÇÃO E DEFORMIDADE REMANESCENTE FIXADOS EM R$ 15.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iracilma de Fátima Carvalho Oliveira (OAB: 371958/SP) - Gustavo Viegas Marcondes (OAB: 209894/SP) - Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MICHELE ROBERTA DA SILVA
Réu RICARDO ALEXANDRE SILVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013044-83.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Michele Roberta da Silva - Apelado: Ricardo Alexandre Silveira - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou o adv Gustavo Marcondes. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA.IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA QUE ENCERRA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. COMPROMISSO DE MELHORA DA APARÊNCIA E HARMONIA CORPORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (OPE LEGIS). LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA APONTE AUSÊNCIA DE ERRO TÉCNICO FORMAL, CONFIRMA A PERSISTÊNCIA DE SOBRA DE PELE E GORDURA (ABDOME EM AVENTAL). RESULTADO DESARMONIOSO SEGUNDO O SENSO COMUM. PRECEDENTE DO STJ. RESULTADOS QUE DESTOAM DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DA PACIENTE E DA FINALIDADE DO ATO CIRÚRGICO. A "LIMITAÇÃO BIOLÓGICA" NÃO PODE SERVIR DE SALVO-CONDUTO PARA O DESCUMPRIMENTO DO RESULTADO PROMETIDO, SALVO PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CASO FORTUITO, NÃO DEMONSTRADOS. DEVER DE INFORMAÇÃO QUE NÃO SE ESGOTA NA ASSINATURA DE TERMO GENÉRICO, EXIGINDO CLAREZA QUANTO À REAL POSSIBILIDADE DE O RESULTADO NÃO SER ALCANÇADO. DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS PELA FRUSTRAÇÃO E DEFORMIDADE REMANESCENTE FIXADOS EM R$ 15.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iracilma de Fátima Carvalho Oliveira (OAB: 371958/SP) - Gustavo Viegas Marcondes (OAB: 209894/SP) - Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP) - 4º andar