1012978-64.2024.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-64.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ailson Betoni - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR READAPTADO, VINCULADO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE ALEGA SER PORTADOR DE CEGUEIRA MONOCULAR (OLHO DIREITO) E VISÃO SUBNORMAL (OLHO ESQUERDO), O QUE LHE CONFERE O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA A PRESENÇA DO QUADRO CLÍNICO DESDE 2006, PERFAZENDO O TEMPO DE 29 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO POR LEI AUTOR QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO DA SPPREV NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) - Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AILSON BETONI
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO FERREIRA BORGES
OAB: 25470/MS
EROS SANT´ANNA BETONI
OAB: 348013/SP
DANILO ALBUQUERQUE DIAS
OAB: 271201/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-64.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ailson Betoni - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR READAPTADO, VINCULADO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE ALEGA SER PORTADOR DE CEGUEIRA MONOCULAR (OLHO DIREITO) E VISÃO SUBNORMAL (OLHO ESQUERDO), O QUE LHE CONFERE O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA A PRESENÇA DO QUADRO CLÍNICO DESDE 2006, PERFAZENDO O TEMPO DE 29 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO POR LEI AUTOR QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO DA SPPREV NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) - Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) - 1° andar