1012957-32.2015.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Garantias Constitucionais
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1012957-32.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Fundação Francisca Franco e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 1084/1085: Diante do transcurso in albis do prazo para a manifestação da perita nomeada, destituo a perita Juliana Marques do encargo, nos termos do art. 468, inciso II, do CPC. Comunique-se e anote-se. 2. Nomeio, em substituição, como perito(a) o(a) ANGELA CRISTINA SILVA PAIVA (angelacristinaperita@gmail.com), que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso. Intime-se, com prioridade, para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo, considerando que os honorários foram fixados em R$ 10.900,00 (fl. 1051/1052) e já se encontram depositados nos autos (fl. 1057). Se aceito o encargo, deverá iniciar imediatamente os trabalhos. O período que se pretende seja declarada imunidade já foi delimitado às fls. 848 e 945 (exercício de 2015). O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, "no qual deverá ser informada a data a que se refere o crédito alegado, assim como a data do recolhimento do imposto cuja restituição a empresa pretende. Deverá ainda o perito apurar se há saldo em favor do contribuinte" Providencie o cartório a intimação do(a) perito(a) por e-mail e pelo portal de auxiliares. Após, à intimação das partes pelo portal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO (OAB 249352/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP)
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FUNDAçãO FRANCISCA FRANCO
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar19/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MICHELE PITA DOS SANTOS
OAB: 296314/SP
BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO
OAB: 249352/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
19/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1012957-32.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Fundação Francisca Franco e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 1084/1085: Diante do transcurso in albis do prazo para a manifestação da perita nomeada, destituo a perita Juliana Marques do encargo, nos termos do art. 468, inciso II, do CPC. Comunique-se e anote-se. 2. Nomeio, em substituição, como perito(a) o(a) ANGELA CRISTINA SILVA PAIVA (angelacristinaperita@gmail.com), que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso. Intime-se, com prioridade, para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo, considerando que os honorários foram fixados em R$ 10.900,00 (fl. 1051/1052) e já se encontram depositados nos autos (fl. 1057). Se aceito o encargo, deverá iniciar imediatamente os trabalhos. O período que se pretende seja declarada imunidade já foi delimitado às fls. 848 e 945 (exercício de 2015). O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, "no qual deverá ser informada a data a que se refere o crédito alegado, assim como a data do recolhimento do imposto cuja restituição a empresa pretende. Deverá ainda o perito apurar se há saldo em favor do contribuinte" Providencie o cartório a intimação do(a) perito(a) por e-mail e pelo portal de auxiliares. Após, à intimação das partes pelo portal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO (OAB 249352/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP)