1012957-17.2022.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012957-17.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Tatiana Cardoso Abrahão - Apdo/Apte: Cometo Empreendimento Imobiliários Ltda e outros - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS QUE ATUARAM PESSOAL E DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DA OBRA E NAS TRATATIVAS COM A AUTORA, INCLUSIVE RECEBENDO EM NOME PRÓPRIO OS PAGAMENTOS - RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DIRETA E NÃO DA MERA CONDIÇÃO SOCIETÁRIA - REJEIÇÃO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL TÉCNICA QUE IDENTIFICOU, ITEM A ITEM, A MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE GRANDE MONTA, COM INABITABILIDADE DO IMÓVEL DEFEITOS CONSTRUTIVOS PREEXISTENTES NÃO DEMONSTRADOS - CRITÉRIO DE CÁLCULO ADOTADO QUE VINCULOU A INDENIZAÇÃO À EXTENSÃO DO INADIMPLEMENTO COMPROVADO E NÃO AO VALOR INTEGRAL DESPENDIDO PELA AUTORA COM A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, MOSTRANDO-SE TECNICAMENTE CORRETO À REPARAÇÃO PRETENDIDA - CONDOMÍNIO E IPTU QUE CONSTITUEM ENCARGOS INERENTES À CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO, NÃO IMPUTÁVEIS À EMPREITEIRA - DESPESAS COM LAUDOS TÉCNICOS PARTICULARES DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, CONTRATADOS PELA CONSUMIDORA PARA DIAGNÓSTICO DO ESTADO DA OBRA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO, QUE CONSTITUEM DANO EMERGENTE INDENIZÁVEL, E NÃO MERO GASTO DE NATUREZA PROCESSUAL ABSORVIDO PELA SUCUMBÊNCIA, DEVENDO SER ACRESCIDOS NO CÁLCULO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE, CONTUDO, DE DEDUÇÃO DO SALDO CONTRATUAL PENDENTE DE PAGAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE SERVIÇOS INACABADOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSIDERADO O CONTEXTO DE APURAÇÃO ADOTADO NO LAUDO PERICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO SOFRIMENTO EMOCIONAL INTENSO E INJUSTIFICADO - IMPORTE FIXADO QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO NEM REDUÇÃO - SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DOS RÉUS -SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - Rodrigo Julio da Silveira (OAB: 315664/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMETO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS LTDA
Autor TATIANA CARDOSO ABRAHãO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA
OAB: 324000/SP
Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012957-17.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Tatiana Cardoso Abrahão - Apdo/Apte: Cometo Empreendimento Imobiliários Ltda e outros - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS QUE ATUARAM PESSOAL E DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DA OBRA E NAS TRATATIVAS COM A AUTORA, INCLUSIVE RECEBENDO EM NOME PRÓPRIO OS PAGAMENTOS - RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DIRETA E NÃO DA MERA CONDIÇÃO SOCIETÁRIA - REJEIÇÃO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL TÉCNICA QUE IDENTIFICOU, ITEM A ITEM, A MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE GRANDE MONTA, COM INABITABILIDADE DO IMÓVEL DEFEITOS CONSTRUTIVOS PREEXISTENTES NÃO DEMONSTRADOS - CRITÉRIO DE CÁLCULO ADOTADO QUE VINCULOU A INDENIZAÇÃO À EXTENSÃO DO INADIMPLEMENTO COMPROVADO E NÃO AO VALOR INTEGRAL DESPENDIDO PELA AUTORA COM A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, MOSTRANDO-SE TECNICAMENTE CORRETO À REPARAÇÃO PRETENDIDA - CONDOMÍNIO E IPTU QUE CONSTITUEM ENCARGOS INERENTES À CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO, NÃO IMPUTÁVEIS À EMPREITEIRA - DESPESAS COM LAUDOS TÉCNICOS PARTICULARES DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, CONTRATADOS PELA CONSUMIDORA PARA DIAGNÓSTICO DO ESTADO DA OBRA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO, QUE CONSTITUEM DANO EMERGENTE INDENIZÁVEL, E NÃO MERO GASTO DE NATUREZA PROCESSUAL ABSORVIDO PELA SUCUMBÊNCIA, DEVENDO SER ACRESCIDOS NO CÁLCULO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE, CONTUDO, DE DEDUÇÃO DO SALDO CONTRATUAL PENDENTE DE PAGAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE SERVIÇOS INACABADOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSIDERADO O CONTEXTO DE APURAÇÃO ADOTADO NO LAUDO PERICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO SOFRIMENTO EMOCIONAL INTENSO E INJUSTIFICADO - IMPORTE FIXADO QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO NEM REDUÇÃO - SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DOS RÉUS -SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - Rodrigo Julio da Silveira (OAB: 315664/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - 3º andar