1012912-33.2022.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012912-33.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Pedro de Carvalho Bottallo - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA APÓS ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR POR CERCEAMENTO DE DEFESA E REGULAR PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NO MEDIDOR. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU FALHAS E VARIAÇÕES ANORMAIS NO EQUIPAMENTO E CLASSIFICOU COMO INCOERENTE A SEGUNDA COBRANÇA IMPUGNADA, CORRESPONDENTE A CONSUMO QUASE OITO VEZES SUPERIOR À MÉDIA DA UNIDADE CONSUMIDORA. CONCLUSÃO TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR QUALQUER CONTRAPROVA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONCESSIONÁRIA RÉ. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO DE RIGOR. IRRELEVÂNCIA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE COBROU QUANTIA INDEVIDA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA COLENDA CÂMARA. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR QUE DECORRE DA PRÓPRIA CONCLUSÃO PERICIAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES EM CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Adriana Miyuki Ishida (OAB: 254217/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A
Réu PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO RODRIGO SANT ANA
OAB: 234190/SP
ADRIANA MIYUKI ISHIDA
OAB: 254217/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012912-33.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Pedro de Carvalho Bottallo - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA APÓS ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR POR CERCEAMENTO DE DEFESA E REGULAR PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NO MEDIDOR. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU FALHAS E VARIAÇÕES ANORMAIS NO EQUIPAMENTO E CLASSIFICOU COMO INCOERENTE A SEGUNDA COBRANÇA IMPUGNADA, CORRESPONDENTE A CONSUMO QUASE OITO VEZES SUPERIOR À MÉDIA DA UNIDADE CONSUMIDORA. CONCLUSÃO TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR QUALQUER CONTRAPROVA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONCESSIONÁRIA RÉ. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO DE RIGOR. IRRELEVÂNCIA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE COBROU QUANTIA INDEVIDA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA COLENDA CÂMARA. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR QUE DECORRE DA PRÓPRIA CONCLUSÃO PERICIAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES EM CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Adriana Miyuki Ishida (OAB: 254217/SP) - 5º andar