1012847-66.2024.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012847-66.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Aleksander Vargas - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - INSURGÊNCIA DO AUTOR DESACOLHIDA - DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA INVOCADO NA INICIAL - INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DA COLISÃO DO VEÍCULO DO RÉU CONTRA UM POSTE DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, APÓS TER COLIDIDO COM VEÍCULO DE TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - EVIDENTE AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, DESNECESSÁRIO OUVIR O POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA E O PERITO DA POLÍCIA TÉCNICA, QUE JÁ FIZERAM CONSTAR O APURADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL - TEORIA DO CORPO NEUTRO - CABERIA AO RÉU COMPROVAR EVENTUAL EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE (ART. 373, II, DO CPC), ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INVIÁVEL IMPUTAR CULPA EXCLUSIVA A TERCEIRO IDENTIFICADO QUE SEQUER É PARTE NO PROCESSO, FACULTADA, SE O CASO, EVENTUAL AÇÃO REGRESSIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A CULPA DO OCORRIDO TERIA SIDO EXCLUSIVA DE VEÍCULO DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A TEORIA DO CORPO NEUTRO - RESPONSABILIDADE DO RÉU CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E NÃO IMPUGNADOS DE FORMA OBJETIVA E ESPECÍFICA, NADA AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DOS CUSTOS DEMONSTRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Deives Nogueira (OAB: 360927/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEKSANDER VARGAS
Réu MUNICíPIO DE ARARAQUARA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL DEIVES NOGUEIRA
OAB: 360927/SP
JERIEL BIASIOLI
OAB: 172473/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012847-66.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Aleksander Vargas - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - INSURGÊNCIA DO AUTOR DESACOLHIDA - DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA INVOCADO NA INICIAL - INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DA COLISÃO DO VEÍCULO DO RÉU CONTRA UM POSTE DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, APÓS TER COLIDIDO COM VEÍCULO DE TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - EVIDENTE AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, DESNECESSÁRIO OUVIR O POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA E O PERITO DA POLÍCIA TÉCNICA, QUE JÁ FIZERAM CONSTAR O APURADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL - TEORIA DO CORPO NEUTRO - CABERIA AO RÉU COMPROVAR EVENTUAL EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE (ART. 373, II, DO CPC), ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INVIÁVEL IMPUTAR CULPA EXCLUSIVA A TERCEIRO IDENTIFICADO QUE SEQUER É PARTE NO PROCESSO, FACULTADA, SE O CASO, EVENTUAL AÇÃO REGRESSIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A CULPA DO OCORRIDO TERIA SIDO EXCLUSIVA DE VEÍCULO DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A TEORIA DO CORPO NEUTRO - RESPONSABILIDADE DO RÉU CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E NÃO IMPUGNADOS DE FORMA OBJETIVA E ESPECÍFICA, NADA AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DOS CUSTOS DEMONSTRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Deives Nogueira (OAB: 360927/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 5º andar