1012836-45.2022.8.26.0348
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012836-45.2022.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Apelada: Amanda Galvão de Oliveira - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AUTORA SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA COM PERDA PONDERAL EXPRESSIVA, PASSANDO A APRESENTAR EXCESSO CUTÂNEO EM DIVERSAS REGIÕES DO CORPO. NEGATIVA DE COBERTURA DA OPERADORA SOB ALEGAÇÃO DE NATUREZA ESTÉTICA DO PROCEDIMENTO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONSTATOU, ESPECIFICAMENTE NA REGIÃO DAS COXAS, FLACIDEZ CUTÂNEA ASSOCIADA A DERMATITE ATIVA E DERMATITE OCRE, CONCLUINDO, DE FORMA EXPRESSA, PELA INDICAÇÃO DE DERMOLIPECTOMIA COM CARÁTER REPARADOR, EM RAZÃO DE PROCESSO INFLAMATÓRIO DERMATOLÓGICO DECORRENTE DO EXCESSO DE PELE. CONCLUSÃO CORROBORADA, INCLUSIVE, PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA PRÓPRIA OPERADORA. TEMA 1.069 DO C. STJ QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS QUANDO PRESENTES FINALIDADE REPARADORA OU FUNCIONAL. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE ENQUADRA NA ORIENTAÇÃO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TEREM SIDO IDENTIFICADAS LIMITAÇÕES MOTORAS RELEVANTES OU INFECÇÕES RECORRENTES NÃO AFASTA O CARÁTER REPARADOR DO PROCEDIMENTO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO PERICIAL DE ALTERAÇÕES DERMATOLÓGICAS DIRETAMENTE RELACIONADAS AO EXCESSO CUTÂNEO. COBERTURA DEVIDA. DESCABIDA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL COMPLETO, FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, INEXISTINDO QUALQUER LACUNA APTA A JUSTIFICAR COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu AMANDA GALVãO DE OLIVEIRA
Autor SANTA HELENA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
ANDRÉ MASSIORETO DUARTE
OAB: 368456/SP
MARCELO GAIDO FERREIRA
OAB: 208418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012836-45.2022.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Apelada: Amanda Galvão de Oliveira - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AUTORA SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA COM PERDA PONDERAL EXPRESSIVA, PASSANDO A APRESENTAR EXCESSO CUTÂNEO EM DIVERSAS REGIÕES DO CORPO. NEGATIVA DE COBERTURA DA OPERADORA SOB ALEGAÇÃO DE NATUREZA ESTÉTICA DO PROCEDIMENTO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONSTATOU, ESPECIFICAMENTE NA REGIÃO DAS COXAS, FLACIDEZ CUTÂNEA ASSOCIADA A DERMATITE ATIVA E DERMATITE OCRE, CONCLUINDO, DE FORMA EXPRESSA, PELA INDICAÇÃO DE DERMOLIPECTOMIA COM CARÁTER REPARADOR, EM RAZÃO DE PROCESSO INFLAMATÓRIO DERMATOLÓGICO DECORRENTE DO EXCESSO DE PELE. CONCLUSÃO CORROBORADA, INCLUSIVE, PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA PRÓPRIA OPERADORA. TEMA 1.069 DO C. STJ QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS QUANDO PRESENTES FINALIDADE REPARADORA OU FUNCIONAL. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE ENQUADRA NA ORIENTAÇÃO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TEREM SIDO IDENTIFICADAS LIMITAÇÕES MOTORAS RELEVANTES OU INFECÇÕES RECORRENTES NÃO AFASTA O CARÁTER REPARADOR DO PROCEDIMENTO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO PERICIAL DE ALTERAÇÕES DERMATOLÓGICAS DIRETAMENTE RELACIONADAS AO EXCESSO CUTÂNEO. COBERTURA DEVIDA. DESCABIDA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL COMPLETO, FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO, INEXISTINDO QUALQUER LACUNA APTA A JUSTIFICAR COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar