1012810-03.2026.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
Processo 1012810-03.2026.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - N.J.B. - - R.L.B. - Ordem nº 2026/001462. Vistos. Fls. 193/200: Anote-se a emenda e ciência dos documentos. Para constatação da capacidade do interditado, determino a realização de exame pericial. Assistentes técnicos e quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, vista ao Ministério Público. Após, oficie-se ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Capital) para designação de dia, hora e local para realização da perícia, instruindo-se com cópia da petição inicial, bem como com cópia dos eventuais quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor N.J.B.
Autor R.L.B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1012810-03.2026.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - N.J.B. - - R.L.B. - Ordem nº 2026/001462. Vistos. Fls. 193/200: Anote-se a emenda e ciência dos documentos. Para constatação da capacidade do interditado, determino a realização de exame pericial. Assistentes técnicos e quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, vista ao Ministério Público. Após, oficie-se ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Capital) para designação de dia, hora e local para realização da perícia, instruindo-se com cópia da petição inicial, bem como com cópia dos eventuais quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1012810-03.2026.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - N.J.B. - - R.L.B. - Ordem nº 2026/001462. Vistos. Defiro a prioridade de tramitação (idoso). Defiro a gratuidade da justiça aos autores. Anote-se. Por não incidir em qualquer das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, rejeito a tramitação do presente em segredo de justiça, devendo a Serventia promover seu descadastramento. Indefiro o pedido de tutela para suspensão dos efeitos da curatela, pois, conforme manifestação do Ministério Público, o art. 756, §1º, do CPC estabelece que a interdição somente pode ser levantada após a realização de perícia médica judicial oficial, garantindo a segurança jurídica e a proteção do próprio incapaz. Providencie a emenda da inicial para, em relação ao interditado, informar expressamente se possui bens móveis e imóveis, especificando-os e comprovando-se sua propriedade ou posse, detalhadamente. Junte a certidão de interdição atualizada, bem como a certidão de nascimento atualizada do interditado. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Com a emenda e juntada dos documentos solicitados, tornem conclusos para designação de perícia IMESC. Int. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP)