1012776-04.2026.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1012776-04.2026.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.N.B. - - M.L.N. - - E.N.B. - - H.B.G. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação. Sinalize-se. Os documentos colacionados à inicial demonstram a legitimidade da parte requerente para a demanda, bem como denotam a necessidade de curatela da parte requerida. Assim sendo, configurada a hipótese do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015, nomeio Leandro do Nascimento Batista curador(a) provisório(a) de Jose Romao Batista Filho, limitado aos atos negociais e patrimoniais, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura do termo. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como certidão, pelo prazo de 360 dias. A necessidade da realização de interrogatório será analisada oportunamente. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com as cautelas do artigo 245 do CPC, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrá-lo(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Inexistindo aparente conflito de interesses, desnecessária a nomeação de curador especial (STJ -REsp 1099458-PR,AgInt nos EDcl no REsp 1604162-SP,AgInt no REsp 1603703-SP,AgRg no REsp 1416820-RJ). Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC para designação de data para perícia médica, na forma de costume. Intime-se. - ADV: JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP), JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP), JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP), JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor E.N.B.
Autor H.B.G.
Autor L.N.B.
Autor M.L.N.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JANE GOIS BORGES
OAB: 438385/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1012776-04.2026.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.N.B. - - M.L.N. - - E.N.B. - - H.B.G. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação. Sinalize-se. Os documentos colacionados à inicial demonstram a legitimidade da parte requerente para a demanda, bem como denotam a necessidade de curatela da parte requerida. Assim sendo, configurada a hipótese do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015, nomeio Leandro do Nascimento Batista curador(a) provisório(a) de Jose Romao Batista Filho, limitado aos atos negociais e patrimoniais, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura do termo. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como certidão, pelo prazo de 360 dias. A necessidade da realização de interrogatório será analisada oportunamente. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com as cautelas do artigo 245 do CPC, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrá-lo(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Inexistindo aparente conflito de interesses, desnecessária a nomeação de curador especial (STJ -REsp 1099458-PR,AgInt nos EDcl no REsp 1604162-SP,AgInt no REsp 1603703-SP,AgRg no REsp 1416820-RJ). Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC para designação de data para perícia médica, na forma de costume. Intime-se. - ADV: JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP), JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP), JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP), JANE GOIS BORGES (OAB 438385/SP)