1012711-08.2024.8.26.0510

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012711-08.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: M. de R. C. - Apelada: A. M. V. L. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EVENTUAL, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ALÉM DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO QUE RECONHECEU O DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AFASTOU FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À INSALUBRIDADE - SENTENÇA POSTERIOR DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESIDUAL, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) - DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS, EM RAZÃO DA HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO EM ESCOLA MUNICIPAL, COM CERCA DE 800 ALUNOS E 100 COLABORADORES, DESENTUPIMENTO DE VASOS SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO - HIGIDEZ DA PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA PELAS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS - SITUAÇÃO AMPARADA PELO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17/2007, PELA NR-15, ANEXO 14, E PELA SÚMULA 448, II, DO TST - INAPLICABILIDADE DO PUIL Nº 413/STJ AO CASO CONCRETO - HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Fernando Silva Pinheiro (OAB: 440567/SP) (Procurador) - Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP) - Michele Bortolotti (OAB: 440902/SP) - 1º andar

Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu A. M. V. L.

Autor M. DE R. C.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar31/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUÍS FERNANDO SILVA PINHEIRO

OAB: 440567/SP

LUANA BORTOLOTTI

OAB: 428500/SP

MICHELE BORTOLOTTI

OAB: 440902/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"