1012663-59.2024.8.26.0248
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012663-59.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Aluwest Indústria e Comércio Eireli-epp - Apelada: Edileuza Andrade Garcia - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE CONSUMO. ESCADA DE ALUMÍNIO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. QUEDA DA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE (ART. 12 DO CDC). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE NÃO TROUXE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NEM REQUEREU NOVA PERÍCIA, LIMITANDO-SE A DISCORDAR DAS CONCLUSÕES TÉCNICAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO DEFEITO DE FABRICAÇÃO: UTILIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LIGA 6063 NAS COLUNAS EM VEZ DO LIGA 6005 INDICADO PELA NORMA TÉCNICA, E INSTALAÇÃO DO PARAFUSO AUTOBROCANTE EM POSIÇÃO INADEQUADA, EXCESSIVAMENTE PRÓXIMA À BORDA DO PERFIL. COMBINAÇÃO DE FATORES QUE CULMINOU NO COLAPSO ESTRUTURAL DURANTE USO NORMAL DENTRO DA CAPACIDADE NOMINAL DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAU USO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM DE R$ 7.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, DADO O EFETIVO DANO SOFRIDO E A NECESSIDADE DE ATENÇÃO MÉDICA DE EMERGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Persio Vinicius Antunes (OAB: 192292/SP) - Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB: 374129/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALUWEST INDúSTRIA E COMéRCIO EIRELI-EPP
Réu EDILEUZA ANDRADE GARCIA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PERSIO VINICIUS ANTUNES
OAB: 192292/SP
JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA
OAB: 374129/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012663-59.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Aluwest Indústria e Comércio Eireli-epp - Apelada: Edileuza Andrade Garcia - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE CONSUMO. ESCADA DE ALUMÍNIO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. QUEDA DA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE (ART. 12 DO CDC). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE NÃO TROUXE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NEM REQUEREU NOVA PERÍCIA, LIMITANDO-SE A DISCORDAR DAS CONCLUSÕES TÉCNICAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO DEFEITO DE FABRICAÇÃO: UTILIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LIGA 6063 NAS COLUNAS EM VEZ DO LIGA 6005 INDICADO PELA NORMA TÉCNICA, E INSTALAÇÃO DO PARAFUSO AUTOBROCANTE EM POSIÇÃO INADEQUADA, EXCESSIVAMENTE PRÓXIMA À BORDA DO PERFIL. COMBINAÇÃO DE FATORES QUE CULMINOU NO COLAPSO ESTRUTURAL DURANTE USO NORMAL DENTRO DA CAPACIDADE NOMINAL DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAU USO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM DE R$ 7.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, DADO O EFETIVO DANO SOFRIDO E A NECESSIDADE DE ATENÇÃO MÉDICA DE EMERGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Persio Vinicius Antunes (OAB: 192292/SP) - Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB: 374129/SP) - 5º andar