1012662-62.2026.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1012662-62.2026.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.A.C.N. - Vistos. 1- O documento de fls. 18/19 indica que JOÃO PAULO não tem condições de praticar sozinho os atos da vida civil, sendo que a ação foi promovida por sua mãe (fls. 17). Diante desse contexto, acompanho a manifestação do Ministério Público (fls. 30/31) e concedo a tutela de urgência para determinar a interdição provisória de JOÃO PAULO DE CASTRO NAVES (CPF 064.404.046-79), nomeando como curadora provisória sua mãe DAISY AFONSO DE CASTRO NAVES (CPF 365.604.446-15). 2- Com urgência, cite-se o réu por oficial de justiça, que também deverá constatar seu estado físico e mental. 3- Uma vez que o oficial de justiça constate a situação descrita no relatório médico de fls. 18/19, intime-se a Defensoria Pública para que atue como curadora especial ou para que indique quem o faça. 4- Com a resposta do curador especial, determino a realização de perícia médica e nomeio o psiquiatra Dr. Eduardo Sauerbronn Gouvêa, fixando seus honorários em R$ 3.000,00, que deverão ser adiantados pela autora. 5- Realizada a perícia, intime-se a autora e o defensor da curatelada. 6- Após, abra-se vista ao Ministério Público. 7- Em seguida, tornem os autos conclusos. 8- Se em razão de fatos inesperados as etapas processuais não ocorrerem conforme estabelecido nesta decisão, tornem os autos conclusos para análise e decisão. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor D.A.C.N.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada31/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GISELA NEGRAO DE CAMPOS
OAB: 87167/SP
RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL
OAB: 386029/SP
NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM
OAB: 316893/SP
IVAN BORGES SALES
OAB: 356939/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1012662-62.2026.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.A.C.N. - Vistos. 1- O documento de fls. 18/19 indica que JOÃO PAULO não tem condições de praticar sozinho os atos da vida civil, sendo que a ação foi promovida por sua mãe (fls. 17). Diante desse contexto, acompanho a manifestação do Ministério Público (fls. 30/31) e concedo a tutela de urgência para determinar a interdição provisória de JOÃO PAULO DE CASTRO NAVES (CPF 064.404.046-79), nomeando como curadora provisória sua mãe DAISY AFONSO DE CASTRO NAVES (CPF 365.604.446-15). 2- Com urgência, cite-se o réu por oficial de justiça, que também deverá constatar seu estado físico e mental. 3- Uma vez que o oficial de justiça constate a situação descrita no relatório médico de fls. 18/19, intime-se a Defensoria Pública para que atue como curadora especial ou para que indique quem o faça. 4- Com a resposta do curador especial, determino a realização de perícia médica e nomeio o psiquiatra Dr. Eduardo Sauerbronn Gouvêa, fixando seus honorários em R$ 3.000,00, que deverão ser adiantados pela autora. 5- Realizada a perícia, intime-se a autora e o defensor da curatelada. 6- Após, abra-se vista ao Ministério Público. 7- Em seguida, tornem os autos conclusos. 8- Se em razão de fatos inesperados as etapas processuais não ocorrerem conforme estabelecido nesta decisão, tornem os autos conclusos para análise e decisão. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP)