1012605-81.2025.8.26.0196
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012605-81.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Apelada: Tania Aparecida Taveira Rodarte (Inventariante) - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EM HOME CARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA CONDENAR O RÉU AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR PRESCRITO À AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO DOMICILIAR PRESCRITO À AUTORA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE O TRATAMENTO DOMICILIAR, QUANDO HÁ EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA, É CONSIDERADA ABUSIVA. A NECESSIDADE DO TRATAMENTO FOI ATESTADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COMPETENTE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO AMEALHADO À INICIAL E LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO. IV. DISPOSITIVO. 4. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Ataíde Marcelino Júnior (OAB: 197021/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu TANIA APARECIDA TAVEIRA RODARTE
Autor UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARLO RUSSO
OAB: 112251/SP
ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR
OAB: 197021/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012605-81.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Apelada: Tania Aparecida Taveira Rodarte (Inventariante) - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EM HOME CARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA CONDENAR O RÉU AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR PRESCRITO À AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO DOMICILIAR PRESCRITO À AUTORA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE O TRATAMENTO DOMICILIAR, QUANDO HÁ EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA, É CONSIDERADA ABUSIVA. A NECESSIDADE DO TRATAMENTO FOI ATESTADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COMPETENTE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO AMEALHADO À INICIAL E LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO. IV. DISPOSITIVO. 4. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Ataíde Marcelino Júnior (OAB: 197021/SP) - Sala 702 - 7º andar