1012373-51.2023.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012373-51.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso voluntário. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AUXILIAR DE CLASSE (DOCENTE) SENTENÇA NÃO SUBMETIDA À REMESSA NECESSÁRIA CONTEÚDO ECONÔMICO MENSURÁVEL, QUE NÃO ULTRAPASSA O PATAMAR PREVISTO NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 496 DO CPC - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO MISTO DE APRENDIZAGEM (CID10 F81.3) - NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DOCENTE PARA INTERMEDIAR O CONTEÚDO E MÉTODO MINISTRADO EM SALA DE AULA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES E LAUDO PERICIAL COMPROVAM O DIAGNÓSTICO DA MENOR E A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROFISSIONAL PLEITEADO EXIGÊNCIA DE QUE O PROFISSIONAL SEJA DOCENTE, PODENDO SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS EM CONDIÇÕES SIMILARES E NA MESMA SALA DE AULA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor E. DE S. P.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ALVES DA SILVA JUNIOR
OAB: 533293/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012373-51.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso voluntário. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AUXILIAR DE CLASSE (DOCENTE) SENTENÇA NÃO SUBMETIDA À REMESSA NECESSÁRIA CONTEÚDO ECONÔMICO MENSURÁVEL, QUE NÃO ULTRAPASSA O PATAMAR PREVISTO NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 496 DO CPC - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO MISTO DE APRENDIZAGEM (CID10 F81.3) - NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DOCENTE PARA INTERMEDIAR O CONTEÚDO E MÉTODO MINISTRADO EM SALA DE AULA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES E LAUDO PERICIAL COMPROVAM O DIAGNÓSTICO DA MENOR E A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROFISSIONAL PLEITEADO EXIGÊNCIA DE QUE O PROFISSIONAL SEJA DOCENTE, PODENDO SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS EM CONDIÇÕES SIMILARES E NA MESMA SALA DE AULA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alves da Silva Junior (OAB: 533293/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309