Detalhe do processo

1012294-53.2026.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões
Classe
INTERDIçãO
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1012294-53.2026.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S. - Pois bem, passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência: 1 - Considerando o atual estado de saúde da requerida, conforme declaração médica de fls. 30, e diante da comprovação da relação de parentesco entre o autor e a curatelada (fls. 08, 11 e 12/13), nomeio o requerente L. S. (qualificado no cabeçalho) CURADOR PROVISÓRIO da requerida M. I. D. S. (qualificada no cabeçalho), mediante compromisso, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observada a expressa concordância do Ministério Público (fls. 36). Esta decisão, acompanhada da ciência escrita da nomeada, servirá, por economia e celeridade processual, como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, para todos os efeitos legais, especialmente perante o INSS e instituições financeiras. Observe-se que qualquer ato de disposição patrimonial da interditanda deverá ser precedido de autorização judicial. 2 - Cite-se e intime-se pessoalmente a requerida, no endereço indicado pelo curador, para os termos da presente ação, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente o estado em que se encontra a interditanda. Prazo para contestação de quinze dias. Caso a requerida não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Após certificado o estado da interditanda pelo Oficial de Justiça, será apreciada a necessidade da realização de audiência de entrevista. Oportunamente à perícia médica. Por celeridade e economia processual, servirá a presente decisão como MANDADO, para todos os fins legais. Providencie a serventia a folha de rosto. 3 - Apresente o curador provisório, no prazo de 15 dias, planilha discriminada de receitas e despesas mensais e exclusivas da requerida, acompanhada de documentos pertinentes 4 - Proceda-se pesquisa Censec para fins de obtenção de eventual Escritura Pública de Autocuratela firmada pela requerida. 5 - Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor L.S.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar22/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

PAULO MONTEIRO

OAB: 130029/SP

RAPHAEL CROCCO MONTEIRO

OAB: 390025/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

22/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

Processo 1012294-53.2026.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S. - Pois bem, passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência: 1 - Considerando o atual estado de saúde da requerida, conforme declaração médica de fls. 30, e diante da comprovação da relação de parentesco entre o autor e a curatelada (fls. 08, 11 e 12/13), nomeio o requerente L. S. (qualificado no cabeçalho) CURADOR PROVISÓRIO da requerida M. I. D. S. (qualificada no cabeçalho), mediante compromisso, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observada a expressa concordância do Ministério Público (fls. 36). Esta decisão, acompanhada da ciência escrita da nomeada, servirá, por economia e celeridade processual, como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, para todos os efeitos legais, especialmente perante o INSS e instituições financeiras. Observe-se que qualquer ato de disposição patrimonial da interditanda deverá ser precedido de autorização judicial. 2 - Cite-se e intime-se pessoalmente a requerida, no endereço indicado pelo curador, para os termos da presente ação, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente o estado em que se encontra a interditanda. Prazo para contestação de quinze dias. Caso a requerida não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Após certificado o estado da interditanda pelo Oficial de Justiça, será apreciada a necessidade da realização de audiência de entrevista. Oportunamente à perícia médica. Por celeridade e economia processual, servirá a presente decisão como MANDADO, para todos os fins legais. Providencie a serventia a folha de rosto. 3 - Apresente o curador provisório, no prazo de 15 dias, planilha discriminada de receitas e despesas mensais e exclusivas da requerida, acompanhada de documentos pertinentes 4 - Proceda-se pesquisa Censec para fins de obtenção de eventual Escritura Pública de Autocuratela firmada pela requerida. 5 - Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)