1012183-50.2025.8.26.0344

Processo 1012183-50.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano Coelho Duarte - Auto Posto Jardins de Monet Ltda - 1- Fls. 127/128: Arbitro os honorários periciais em R$ 6.110,00. 1.1. Providenciem as partes os depósitos das partes que lhes cabem. 2. Fls. 133/137: Trata-se de pedido de ajuste de decisão saneadora que merece acolhimento. 2.1. Constou na decisão de fls. 118/122 como fatos incontroversos, dentre outros, que o autor abasteceu seu veículo movido exclusivamente a diesel no estabelecimento réu em 1/11/2024, sendo colocado pelo frentista combustível errado, a saber, gasolina; que a requerida custeou reparos no veículo do autor no valor de R$ 11.849,00, reconhecendo, mesmo que tacitamente, o equívoco no abastecimento. 2.2. Entretanto, na contestação o requerido impugnou a alegação de erro de abastecimento, alegando que o conserto do veículo do autor no valor de R$ 11.849,00 foi realizado por mera liberalidade. 2.3. Desta forma, existindo controvérsia sobre o alegado abastecimento equivocado, necessário o ajuste da decisão saneadora. 2.4. Em assim sendo, o 4º parágrafo de fl. 118 passa a ter a seguinte redação: 2.5. "São fatos incontroversos: que o veículo do autor necessitou de reparos, conforme ordem de serviços de fl. 33, datada de 12/11/2024; que a requerida custeou os reparos no veículo do autor no valor de R$ 11.849,00, correspondente a ordem de serviço de fl. 33; que em maio/2025 o motor do veículo do autor colapsou aos 251.8012 km." 2.6. Deve ser acrescido, dentre os pontos controvertidos, se em 01/11/2024 o autor realizou o abastecimento de seu veículo no posto autor; se nessa oportunidade o frentista realizou abastecimento com gasolina, sendo o veículo movido exclusivamente a diesel; o nexo de causalidade entre o combustível eventualmente fornecido pelo posto réu e os danos ocorridos no veículo do autor (tanto referentes à ordem de serviço de fl. 33, quanto aos danos referentes ao colapso do motor em maio/2025), considerando ainda o suposto deslocamento de 140 quilômetros realizado pelo autor entre o abastecimento e a pane relatada na inicial. 2.7. Fica mantida, no mais, a decisão de fls. 118/122 tal como lançada. 2.8. Diante do ajustamento da decisão saneadora, faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de novos quesitos exclusivamente referentes ao ajuste da decisão de fls. 118/122. 3. Fls. 138/143: O rateio dos honorários periciais igualmente entre as partes já foi determinado na decisão saneadora (fl. 121). 3.1. Homologo a indicação do assistente técnico e aprovo os quesitos apresentados pelo autor. 4. Fl. 144: Homologo a indicação do assistente técnico do requerido. 5. Fls. 145/155: Aprovo os quesitos apresentados pelo requerido. Intime-se. - ADV: MATHEUS CARDOSO MARTINS (OAB 425665/SP), THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP)