1012108-88.2023.8.26.0438

Processo 1012108-88.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Keiko Arikawa Santi - Emiko Arikawa - - Hissako Arikawa Kuruzawa - - Mitsue Arikawa - - Jouji Arikawa - - Shigueru Arikawa - - Sumiko Arikawa Shinkai - - Norio Arikawa - - Kiyoshi Arakawa - - Yuji Arikawa - - Rosemir Minoru Arikawa - - Gustavo Arikawa Alves - - Fernanda Arikawa Alves e outros - FSA Assessoria Empresarial e Participações - Analisando os requerimentos formulados, verifica-se que a controvérsia central dos autos envolve a possibilidade de divisão física do imóvel objeto da matrícula nº 45.007 do CRI de Penápolis/SP, bem como a forma adequada de extinção do condomínio. Nesse contexto, mostra-se pertinente a produção de prova pericial técnica, a fim de verificar as características do imóvel, eventual possibilidade de divisão cômoda, observância das normas urbanísticas aplicáveis e avaliação do bem. Assim, DEFIRO a realização de perícia técnica, e nomeio a perita Rosa Maria Faustino dos Santos, devendo ser intimada para estimar os honorários no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda da resposta, devem as partes serem intimadas para manifestação sobre estimativa, no prazo comum de 15 (quinze) dias, prazo em que poderão trazer aos autos os quesitos e a indicação de assistente técnico. Determino o rateio dos honorários periciais entre as partes. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Município de Penápolis para que informe a existência de débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel matriculado sob nº 45.007, com indicação de valores atualizados e eventuais parcelamentos ou negociações existentes. Quanto à juntada de documentos complementares, fica facultada às partes a apresentação de documentos supervenientes relacionados ao imóvel e à controvérsia, observadas as regras processuais pertinentes. Indefiro, por ora, a expedição de ofícios genéricos a outros órgãos, por ausência de demonstração concreta da necessidade, sem prejuízo de eventual requerimento específico após a apresentação do laudo pericial. A avaliação do imóvel deverá ser realizada pelo perito judicial, ficando o documento de avaliação anteriormente juntado nos autos do processo nº 1003437-52.2018.8.26.0438 como elemento documental a ser considerado pelo expert, para fins de comparação e atualização. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Cumpra-se. - ADV: GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), ARTHUR WERNER MENKO (OAB 127443/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), GIOVANNA CATELLAN JUARES (OAB 491260/SP), KEITE ARIKAWA (OAB 386359/SP), RAFAELA SANTANA GUIMARÃES SILVA (OAB 360429/SP), DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP)