1012088-90.2023.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012088-90.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. dos S. A. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao recurso voluntário. V. U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA E POSTERIOR TRATAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, POIS NÃO ULTRAPASSADO O PATAMAR DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC - PERÍCIA MÉDICA QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA AVALIAÇÃO PLEITEADA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ART. 1.013 DO CPC, PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (TEMA 793 DO STF) - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA NA DEMANDA, POIS ASSEGURADO AO ESTADO O DIREITO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO DO ESTADO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador) - Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP) - Priscila Carolina Simões dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor E. DE S. P.
Autor J. E. O.
Réu M. DOS S. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO DE RESENDE LOPES
OAB: 524919/SP
ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS
OAB: 297065/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012088-90.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. dos S. A. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao recurso voluntário. V. U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA E POSTERIOR TRATAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, POIS NÃO ULTRAPASSADO O PATAMAR DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC - PERÍCIA MÉDICA QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA AVALIAÇÃO PLEITEADA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ART. 1.013 DO CPC, PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (TEMA 793 DO STF) - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA NA DEMANDA, POIS ASSEGURADO AO ESTADO O DIREITO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO DO ESTADO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador) - Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP) - Priscila Carolina Simões dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309