1012051-17.2023.8.26.0100

Processo 1012051-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Esposito Moreira - Adriana Margarida Tavares Machado - Adriana Margarida Tavares Machado - Felipe Esposito Moreira - Vistos. O laudo médico-pericial elaborado pelo IMESC encontra-se suficientemente fundamentado, com exposição do histórico clínico, exame físico, análise da documentação médica, discussão técnica, conclusão e respostas aos quesitos formulados pelas partes. O perito reconheceu a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões sofridas pelo autor, bem como incapacidade total e temporária durante o período de consolidação das fraturas, estimado entre três e quatro meses. Constatou, ainda, sequela parcial e permanente de grau leve, caracterizada por discreta limitação funcional do ombro direito, sem repercussão significativa sobre a capacidade laborativa global e sem impedimento ao exercício da atividade habitual. As manifestações apresentadas pelas partes às fls. 267/269 e 270/289 traduzem, essencialmente, interpretações distintas quanto às repercussões jurídicas das conclusões técnicas, matéria que será oportunamente apreciada por ocasião do julgamento. Não foram apontadas omissões, contradições ou insuficiências técnicas concretas que justifiquem a prestação de esclarecimentos complementares ou a realização de nova perícia. Assim, rejeito a impugnação ao laudo pericial, no que voltada à sua desconstituição, e dou por encerrada a prova técnica, sem prejuízo da valoração do conjunto probatório no momento processual adequado. Considerando a informação apresentada pelo IMESC à fl. 290 e que a perícia foi requerida também pela parte não beneficiária da gratuidade da justiça, deverá a ré, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, providenciar, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 599,98, correspondente à sua quota-parte dos honorários periciais, mediante depósito identificado na conta indicada pelo Instituto, juntando aos autos o respectivo comprovante. Após, concedo às partes prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de alegações finais, iniciando-se pelo autor e, em seguida, pela ré. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: VICTOR LUIZ SANTOS (OAB 351694/SP), VICTOR LUIZ SANTOS (OAB 351694/SP), CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP), CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP), NADIA GUIRRE DE MORAES MOZAR (OAB 264251/SP), NADIA GUIRRE DE MORAES MOZAR (OAB 264251/SP), MILTON ZLOTNIK (OAB 31866/SP), MILTON ZLOTNIK (OAB 31866/SP)