1012046-83.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Warrant
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1012046-83.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Zoraide Helena Pirondini Corato - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da perita, conforme requerido às fls. 364/365. 2. As partes foram intimadas a se manifestar acerca do laudo elaborado pela expert. A parte exequente concordou com o valor apurado às fls. 363 (R$ 159.847,20), ao passo que o banco apresentou impugnação alegando que o perito designado deixou de solicitar o extrato pormenorizado (mês a mês) da conta judicial vinculada a este feito para verificação de eventuais levantamentos,que houve a incidência de encargos cumulados, bem como a inclusão indevida de honorários advocatícios e multa. Rejeito a impugnação do Banco. Se não concordava o Banco ou se verificasse a inexatidão da informação prestada pelo exequenteà fl. 341, poderia ter impugnado, o que não fez, ou então juntado o extrato da conta, ainda mais porque por ele (Banco) mantida.Assim, não se faz necessário o extrato completo mês a mês, bastando os documentos já constantes dos autos para a elaboração do laudo pericial. Não tem razão o Banco quanto ao excesso alegado, afinal, havendo diferença não depositada como no caso, há mora que justifica os juros moratórios e os remuneratórios, cuja incidência é mensal até o pagamento integral do valor devido. Em consequência, todas as verbas devidas (atualização monetária e juros remuneratórios) continuam a incidir sobre o saldo não depositado e não apenas os juros moratórios. Então, não se vislumbra qualquer incorreção nos cálculos da expert,que consideraram os parâmetros elencados na decisão de fls. 333/336,que designou a perícia contábil, inclusive com a incidência de honorários advocatícios e multasobre o valor não pago nos termos do art. 523, §1ºdo CPC, e que sequer foi recorrida. Diante do exposto, homologo o valor total deR$ 159.847,20para março/2026(fl. 363), sendo R$ 146.526,60devidos aos exequentes e R$ 13.320,60 à título de honorários. Determino que o Banco proceda ao depósito dos valores homologados, os quais devem ser acrescidos dos encargos previstos no título até a data do depósito. Concedo o prazo de 15 dias. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELOIZA PATRICIO DE TOLEDO (OAB 115465/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor ZORAIDE HELENA PIRONDINI CORATO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
OAB: 357043/SP
MARIA ELOIZA PATRICIO DE TOLEDO
OAB: 115465/SP
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB: 23134/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1012046-83.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Zoraide Helena Pirondini Corato - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Expeça-se MLE em favor da perita, conforme requerido às fls. 364/365. 2. As partes foram intimadas a se manifestar acerca do laudo elaborado pela expert. A parte exequente concordou com o valor apurado às fls. 363 (R$ 159.847,20), ao passo que o banco apresentou impugnação alegando que o perito designado deixou de solicitar o extrato pormenorizado (mês a mês) da conta judicial vinculada a este feito para verificação de eventuais levantamentos,que houve a incidência de encargos cumulados, bem como a inclusão indevida de honorários advocatícios e multa. Rejeito a impugnação do Banco. Se não concordava o Banco ou se verificasse a inexatidão da informação prestada pelo exequenteà fl. 341, poderia ter impugnado, o que não fez, ou então juntado o extrato da conta, ainda mais porque por ele (Banco) mantida.Assim, não se faz necessário o extrato completo mês a mês, bastando os documentos já constantes dos autos para a elaboração do laudo pericial. Não tem razão o Banco quanto ao excesso alegado, afinal, havendo diferença não depositada como no caso, há mora que justifica os juros moratórios e os remuneratórios, cuja incidência é mensal até o pagamento integral do valor devido. Em consequência, todas as verbas devidas (atualização monetária e juros remuneratórios) continuam a incidir sobre o saldo não depositado e não apenas os juros moratórios. Então, não se vislumbra qualquer incorreção nos cálculos da expert,que consideraram os parâmetros elencados na decisão de fls. 333/336,que designou a perícia contábil, inclusive com a incidência de honorários advocatícios e multasobre o valor não pago nos termos do art. 523, §1ºdo CPC, e que sequer foi recorrida. Diante do exposto, homologo o valor total deR$ 159.847,20para março/2026(fl. 363), sendo R$ 146.526,60devidos aos exequentes e R$ 13.320,60 à título de honorários. Determino que o Banco proceda ao depósito dos valores homologados, os quais devem ser acrescidos dos encargos previstos no título até a data do depósito. Concedo o prazo de 15 dias. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELOIZA PATRICIO DE TOLEDO (OAB 115465/SP)