1011919-19.2021.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011919-19.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Henrique dos Santos - Apelada: Keli Cristina Ramos e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C.C. COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA, AFASTADA A DESERÇÃO. NULIDADE DA PERÍCIA AFASTADA POR PRECLUSÃO. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL POR COPROPRIETÁRIO. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.319 DO CC, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS NO ESPÓLIO. IRRELEVÂNCIA DA APURAÇÃO GLOBAL DE HAVERES EM AÇÃO DIVERSA. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. RECONVENÇÃO REJEITADA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP) - Carlos Eduardo Gonzales Barreto (OAB: 203615/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu KELI CRISTINA RAMOS
Autor MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO
OAB: 203615/SP
MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA
OAB: 208420/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011919-19.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Henrique dos Santos - Apelada: Keli Cristina Ramos e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C.C. COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA, AFASTADA A DESERÇÃO. NULIDADE DA PERÍCIA AFASTADA POR PRECLUSÃO. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL POR COPROPRIETÁRIO. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.319 DO CC, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS NO ESPÓLIO. IRRELEVÂNCIA DA APURAÇÃO GLOBAL DE HAVERES EM AÇÃO DIVERSA. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. RECONVENÇÃO REJEITADA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogerio de Moraes Almeida (OAB: 208420/SP) - Carlos Eduardo Gonzales Barreto (OAB: 203615/SP) - 4º andar