1011834-07.2023.8.26.0477
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011834-07.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Praia Grande Comércio de Veículos Eireli - Apelado: Alexandro Felix Barbosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO, ADQUIRIDO EM ESTADO DE USADO COMEÇOU A APRESENTAR IMPORTANTES DEFEITOS, QUE NÃO FORAM SANADOS E QUE O AUTOR OS QUALIFICA COMO “OCULTOS”. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS.APELO DA CORRÉ PRAIA GRANDE COMERCIO DE VEICULOS EIRELI INSUBSISTENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE A PARTE RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.PERÍCIA TÉCNICA QUE CONSTATOU QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO COM TODOS OS PROBLEMA IDENTIFICADOS, ASSIM PROVOCADOS POR DESGASTE ACENTUADO E FALTA DE MANUTENÇÃO, IMPOSSIBILITANDO O SEU PLENO USO IMPOSSIBILITANDO SEU USO ADEQUADO. SITUAÇÃO QUE NO CONTEXTO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE CONSUMO CONDUZ À RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELO EVENTO, NA MEDIDA EM QUE COLOCOU NO MERCADO DE CONSUMO VEÍCULO QUE SABIA INADEQUADO AO USO.DISTINÇÃO ENTRE DESGASTE ORDINÁRIO DE BEM USADO E COMPROMETIMENTO OPERACIONAL PREEXISTENTE. TERMO DE RENÚNCIA E CHECKLIST GENÉRICO QUE NÃO AUTORIZAM TRANSFERIR AO CONSUMIDOR O RISCO DE AQUISIÇÃO DE BEM QUE DE ANTEMÃO É IMPRÓPRIO AO USO. RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. FINANCIAMENTO CELEBRADO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DO BEM. CONTRATOS COLIGADOS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO PRINCIPAL QUE ALCANÇA O CONTRATO ACESSÓRIO. INEXISTÊNCIA, DE RESTO, DE QUALQUER ASPECTO QUE POSSA DESQUALIFICAR O LAUDO PERICIAL, SOBRETUDO PORQUE A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO DO PERITO DESIGNADO NOS AUTOS, OU AINDA FALHA NO PROCEDIMENTO TÉCNICO ADOTADO NA PERÍCIA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heliwaldo Ferreira Neves (OAB: 73260/SP) - Patrícia Pereira Castilho (OAB: 214602/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALEXANDRO FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA
Réu BANCO PAN S/A
Autor PRAIA GRANDE COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011834-07.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Praia Grande Comércio de Veículos Eireli - Apelado: Alexandro Felix Barbosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO, ADQUIRIDO EM ESTADO DE USADO COMEÇOU A APRESENTAR IMPORTANTES DEFEITOS, QUE NÃO FORAM SANADOS E QUE O AUTOR OS QUALIFICA COMO “OCULTOS”. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS.APELO DA CORRÉ PRAIA GRANDE COMERCIO DE VEICULOS EIRELI INSUBSISTENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE A PARTE RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.PERÍCIA TÉCNICA QUE CONSTATOU QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO COM TODOS OS PROBLEMA IDENTIFICADOS, ASSIM PROVOCADOS POR DESGASTE ACENTUADO E FALTA DE MANUTENÇÃO, IMPOSSIBILITANDO O SEU PLENO USO IMPOSSIBILITANDO SEU USO ADEQUADO. SITUAÇÃO QUE NO CONTEXTO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE CONSUMO CONDUZ À RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELO EVENTO, NA MEDIDA EM QUE COLOCOU NO MERCADO DE CONSUMO VEÍCULO QUE SABIA INADEQUADO AO USO.DISTINÇÃO ENTRE DESGASTE ORDINÁRIO DE BEM USADO E COMPROMETIMENTO OPERACIONAL PREEXISTENTE. TERMO DE RENÚNCIA E CHECKLIST GENÉRICO QUE NÃO AUTORIZAM TRANSFERIR AO CONSUMIDOR O RISCO DE AQUISIÇÃO DE BEM QUE DE ANTEMÃO É IMPRÓPRIO AO USO. RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. FINANCIAMENTO CELEBRADO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DO BEM. CONTRATOS COLIGADOS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO PRINCIPAL QUE ALCANÇA O CONTRATO ACESSÓRIO. INEXISTÊNCIA, DE RESTO, DE QUALQUER ASPECTO QUE POSSA DESQUALIFICAR O LAUDO PERICIAL, SOBRETUDO PORQUE A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO DO PERITO DESIGNADO NOS AUTOS, OU AINDA FALHA NO PROCEDIMENTO TÉCNICO ADOTADO NA PERÍCIA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heliwaldo Ferreira Neves (OAB: 73260/SP) - Patrícia Pereira Castilho (OAB: 214602/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 5º andar