1011742-90.2024.8.26.0510
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Fornecimento de Água
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1011742-90.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Maria Fernanda Spadotto - - Ana Karina Spadotto - - Ricardo Tadeu Spadotto - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido constante desta ação para condenar o departamento requerido no pagamento, à requerente: 1) de R$ 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos pela taxa SELIC a partir da data do laudo pericial; 2) de R$ 1.275,00 (um mil e duzentos e setenta e cinco reais) mensais, pelo tempo que for necessário até a finalização dos reparos, o que deverá ser apurado em face de cumprimento de sentença; e 3) de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos pela SELIC a partir do arbitramento. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANA KARINA SPADOTTO
Autor MARIA FERNANDA SPADOTTO
Autor RICARDO TADEU SPADOTTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES
OAB: 145378/SP
SILVIO ROGERIO DE MORAES
OAB: 145171/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1011742-90.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Maria Fernanda Spadotto - - Ana Karina Spadotto - - Ricardo Tadeu Spadotto - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido constante desta ação para condenar o departamento requerido no pagamento, à requerente: 1) de R$ 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos pela taxa SELIC a partir da data do laudo pericial; 2) de R$ 1.275,00 (um mil e duzentos e setenta e cinco reais) mensais, pelo tempo que for necessário até a finalização dos reparos, o que deverá ser apurado em face de cumprimento de sentença; e 3) de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos pela SELIC a partir do arbitramento. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP)