1011674-61.2020.8.26.0032

Processo 1011674-61.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Anderson de La Major - Município de Araçatuba e outro - Vistos. No caso em exame, o autor alega que após sofrer uma queda do telhado e fraturar o punho, foi submetido a cirurgia ortopédica, que teria lhe causado os danos descritos na inicial. O requerente tornou a sustentar a ocorrência de falha no procedimento cirúrgico ao se manifestar em réplica à contestação apresentada pelo MUNICÍPIO (fls. 106/115), bem como por ocasião da anamnese durante o exame pericial ---disse que a cirurgia foi realizada no dia seguinte ao acidente e que foi operado errado (fls. 290)---. Ocorre que a contestação apresentada pelo MUNICÍPIO foi instruída com documentação que, aparentemente, demonstra que o médico que o atendeu no dia 19/04/2018, um mês antes da data indicada na inicial, optou por tratamento conservador, além de constar a informação de que o pronto socorro onde o requerente buscou atendimento sequer realiza procedimentos cirúrgicos (fls. 173). No mesmo sentido, o corréu EDUARDO negou a realização do procedimento cirúrgico que lhe é atribuído, afirmando que foi outro médico quem indicou o tratamento conservador (fls. 149/170). Instado a se manifestar sobre esta contestação (fls. 181), o autor se limitou a informar que se encontrava preso na data da primeira perícia inicialmente designada (fls. 187). Realizada a perícia, foi apresentado laudo pericial conclusivo no sentido de que a fratura demandaria tratamento cirúrgico, porém este não foi indicado no primeiro atendimento, discordando o perito da indicação de tratamento conservador (fls. 297), o que contraria a versão inicial sobre a realização de uma cirurgia malsucedida, como apontado pelos réus. Diante da relevante divergência sobre pontos essenciais dos fatos em discussão, com reflexo direto na causa de pedir que fundamenta a pretensão inicial ---suposto erro médico em procedimento cirúrgico---, intime-se o autor para prestar os devidos esclarecimentos sobre os fatos, levando-se em consideração os apontamentos acima e notadamente sobre se realizou ou não procedimento cirúrgico em seu primeiro atendimento. Com a resposta, manifestem-se os réus e tornem conclusos. Eventual necessidade de retorno dos autos ao perito para esclarecimentos será analisada após as manifestações das partes. Intime-se. - ADV: CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP)