1011674-37.2023.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011674-37.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nancy Carolina Domingos Villas Boas - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL DE JUROS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCÁRIOS. SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO QUE PROSPERA. RAZÕES APRESENTADASCOM ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. A R. SENTENÇA FUNDAMENTOU A IMPROCEDÊNCIA DE FORMA GENÉRICA, NO “PACTA SUNT SERVANDA”, SEM ENTRAR NO MÉRITO DE QUAL O MONTANTE DE JUROS PRATICADOS NO CASO CONCRETO E SE ESTE MONTANTE É DE FATO ABUSIVO, OU NÃO, COM BASE EM ALGUMA MÉTRICA (MERCADO, INSS, LAUDO PERICIAL ETC.).APESAR DE DISCORRER SOBRE O FUNDAMENTO DE QUE A SIMPLES FIXAÇÃO DE TAXA DE JUROS SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO NÃO CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE, NENHUMA PALAVRA FOI DEDICADA ÀS TAXAS DE JUROS EFETIVAMENTE APLICADAS PELO BANCO RÉU NO CASO CONCRETO.SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Ruiz Junior (OAB: 417873/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Autor NANCY CAROLINA DOMINGOS VILLAS BOAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 281612/SP
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR
OAB: 417873/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011674-37.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nancy Carolina Domingos Villas Boas - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL DE JUROS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCÁRIOS. SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO QUE PROSPERA. RAZÕES APRESENTADASCOM ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. A R. SENTENÇA FUNDAMENTOU A IMPROCEDÊNCIA DE FORMA GENÉRICA, NO “PACTA SUNT SERVANDA”, SEM ENTRAR NO MÉRITO DE QUAL O MONTANTE DE JUROS PRATICADOS NO CASO CONCRETO E SE ESTE MONTANTE É DE FATO ABUSIVO, OU NÃO, COM BASE EM ALGUMA MÉTRICA (MERCADO, INSS, LAUDO PERICIAL ETC.).APESAR DE DISCORRER SOBRE O FUNDAMENTO DE QUE A SIMPLES FIXAÇÃO DE TAXA DE JUROS SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO NÃO CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE, NENHUMA PALAVRA FOI DEDICADA ÀS TAXAS DE JUROS EFETIVAMENTE APLICADAS PELO BANCO RÉU NO CASO CONCRETO.SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Ruiz Junior (OAB: 417873/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar