1011579-95.2021.8.26.0161
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011579-95.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Diadema - Apelante: Rot Pint - Indústria e Comércio Ltda. - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Alice Nunes dos Santos - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL MUNICÍPIO E PARTICULAR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS MENOR ATINGIDA POR SUBSTÂNCIA CORROSIVA ORIUNDA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUO QUÍMICO EM ECOPONTO MUNICIPAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA CORRÉ EMPRESA E DO MUNICÍPIO INADMISSIBILIDADE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM NEXO CAUSAL ENTRE O MATERIAL ENCONTRADO E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA CORRÉ FALHA NO GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUO PERIGOSO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE MUNICÍPIO QUE CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO POR OMISSÃO ESPECÍFICA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO E GESTÃO DOS RESÍDUOS DEPOSITADOS NO LOCAL ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DANOS COMPROVADOS LAUDO PERICIAL DO IMESC QUE CONSTATOU DANO CORPORAL DE 35%, DANO ESTÉTICO DE GRAU 4 E NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E PROCEDIMENTOS REPARADORES INDENIZAÇÕES FIXADAS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Aparecida Ferreira (OAB: 185402/SP) - Hilda Maria de Oliveira (OAB: 195207/SP) - Leticia Matos Nunes - Claudia Loturco (OAB: 124339/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALICE NUNES DOS SANTOS
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor ROT PINT - INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HILDA MARIA DE OLIVEIRA
OAB: 195207/SP
VIVIANE APARECIDA FERREIRA
OAB: 185402/SP
CLAUDIA LOTURCO
OAB: 124339/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011579-95.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Diadema - Apelante: Rot Pint - Indústria e Comércio Ltda. - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Alice Nunes dos Santos - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL MUNICÍPIO E PARTICULAR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS MENOR ATINGIDA POR SUBSTÂNCIA CORROSIVA ORIUNDA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUO QUÍMICO EM ECOPONTO MUNICIPAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA CORRÉ EMPRESA E DO MUNICÍPIO INADMISSIBILIDADE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM NEXO CAUSAL ENTRE O MATERIAL ENCONTRADO E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA CORRÉ FALHA NO GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUO PERIGOSO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE MUNICÍPIO QUE CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO POR OMISSÃO ESPECÍFICA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO E GESTÃO DOS RESÍDUOS DEPOSITADOS NO LOCAL ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DANOS COMPROVADOS LAUDO PERICIAL DO IMESC QUE CONSTATOU DANO CORPORAL DE 35%, DANO ESTÉTICO DE GRAU 4 E NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E PROCEDIMENTOS REPARADORES INDENIZAÇÕES FIXADAS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Aparecida Ferreira (OAB: 185402/SP) - Hilda Maria de Oliveira (OAB: 195207/SP) - Leticia Matos Nunes - Claudia Loturco (OAB: 124339/SP) - 1° andar