1011493-83.2020.8.26.0477

Processo 1011493-83.2020.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jose Claudio dos Santos - Ali Abdallah Mustafá e outros - Vistos. O embargante impugnou a proposta de honorários periciais às fls. 887/889, reputando o valor excessivo e desproporcional à complexidade da causa, apontando divergência entre a taxa horária indicada como fundamento, de R$ 625,00, e a efetivamente aplicada no cálculo, de R$ 490,00, e sugerindo o arbitramento em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Decido. A fixação dos honorários do perito compete ao juízo, que os arbitra segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, à vista da natureza e da complexidade do trabalho, do tempo e do zelo empregados e do lugar da prestação do serviço. A divergência apontada pelo embargante entre a taxa horária de R$ 625,00 mencionada na fundamentação da proposta e a de R$ 490,00 efetivamente aplicada no cálculo não lhe traz prejuízo, uma vez que o perito adotou justamente a menor delas, o que reduziu o montante final, de modo que a inconsistência, embora existente, não conduz à invalidação da proposta. A perícia deferida tem por objeto a vistoria da área localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 3940, o confronto dessa área com aquela atingida pela ordem de reintegração e a respectiva demarcação, trabalho que reclama levantamento topográfico e deslocamento do profissional, a justificar as rubricas específicas de topografia e de transporte constantes da proposta. A componente relativa às horas técnicas, todavia, mostra-se superior ao necessário à realização do trabalho descrito, considerada a sua extensão e os padrões praticados nesta Comarca, o que autoriza a redução do total proposto, sem que se chegue, contudo, ao patamar sugerido pelo embargante, insuficiente para remunerar de forma adequada o serviço técnico e a topografia envolvidos. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de fls. 887/889 e ARBITRO os honorários periciais em R$ 12.000,00. INTIME-SE o embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o valor arbitrado à ordem deste Juízo, sob pena de preclusão da prova a seu cargo. Comprovado o depósito, INTIME-SE o perito para, ciente dos quesitos e do assistente técnico já indicados, designar data para o início dos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultado o levantamento de metade dos honorários no início dos trabalhos e do remanescente após a entrega do laudo, na forma do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SALES (OAB 444536/SP), REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP), EDILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 192734/SP), EDILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 192734/SP), EDILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 192734/SP), EDILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 192734/SP)