1011487-04.2023.8.26.0564

Processo 1011487-04.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Roseleny Contatori Vital - Vyp Corretora de Seguros de Vida Ltda - - Priscila Daniel Nobre Sarmento - - Wagner Nobre Sarmento - - VYP INVEST GESTÃO FINANCEIRA LTDA. - Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. - Pp. 738/743: Verifica-se que o valor de R$472.724,77, correspondente ao montante indicado pela própria executada como devido, é incontroverso nos autos, e sua liberação em favor da exequente não depende do resultado da perícia contábil em curso, na medida em que a correção dos cálculos aritméticos da execução constitui matéria de ordem pública, insuscetível de gerar prejuízo a qualquer das partes independentemente da conclusão técnica a ser apresentada. Com efeito, conforme já explicitado na decisão de p. 708, decisão esta inatacada e, portanto, preclusa, o objeto da perícia está circunscrito, exclusivamente, à verificação de se o valor de R$ 472.724,77 indicado pela executada mostra-se inferior ou superior ao efetivamente devido, mediante análise dos critérios de atualização do débito, incidência de juros, multa, honorários e eventual superposição de constrições, sendo vedada a ampliação do objeto pericial para rediscussão de matérias estranhas à apuração estritamente contábil do débito. Disso decorre, necessariamente, que o próprio patamar mínimo reconhecido pela executada não é, e não poderá vir a ser, objeto de controvérsia técnica, de modo que sua liberação desde logo não importa qualquer risco de irreversibilidade. Verifico, ainda, que já houve o depósito integral dos honorários periciais arbitrados, razão pela qual determino que a serventia intime o perito para elaboração do laudo pericial, no prazo de trinta dias. Ante o exposto, defiro, por ora, tão somente o levantamento do valor de R$472.724,77, devendo a serventia observar os dados bancários constantes do formulário MLE de p. 606 para a expedição do respectivo mandado, remanescendo a diferença entre este valor e o montante efetivamente bloqueado sob a constrição judicial, à disposição deste Juízo, até a conclusão dos trabalhos periciais. Após, deverá a serventia migrar o processo do SAJ para o EPROC, e aguardar a vinda do laudo pericial. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB 272656/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), GUSTAVO CABELLO VIBIAN (OAB 444957/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB 272656/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB 272656/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB 272656/SP)