1011422-09.2023.8.26.0564

Processo 1011422-09.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Ricardo de Mello Sanzine Maria - Arena Abc Beach Sports - Vistos. A requerida impugnou os esclarecimentos complementares prestados pela perita judicial, sustentando, em síntese, que permanecem sem resposta objetiva questionamentos relacionados à metodologia empregada na avaliação acústica e luminotécnica, especialmente quanto à aplicação da ABNT NBR 10.151, requerendo, ao final, a realização de nova perícia. Embora a perita tenha ratificado integralmente o laudo anteriormente apresentado e os esclarecimentos já prestados, verifica-se que alguns dos quesitos suplementares formulados pela requerida não foram enfrentados de forma suficientemente específica, limitando-se as respostas, em determinados pontos, à remissão ao laudo pericial ou à reafirmação das conclusões anteriormente adotadas. Tal circunstância recomenda o saneamento das dúvidas remanescentes, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa. Todavia, não se vislumbra, por ora, hipótese que justifique a realização de nova perícia, providência de caráter excepcional, cabível apenas quando a prova técnica se mostrar imprestável ou insuficiente, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil. Dessa forma, antes de se cogitar da renovação da prova pericial, determino a intimação da perita judicial, via mensagem eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente os esclarecimentos prestados, respondendo de forma objetiva, fundamentada e individualizada aos questionamentos técnicos remanescentes suscitados pela requerida, especialmente quanto: (i) à metodologia adotada para a determinação do LAeq específico e à observância dos itens pertinentes da ABNT NBR 10.151; (ii) à existência e localização dos registros técnicos e dados utilizados nas medições realizadas; (iii) aos fundamentos técnicos que embasaram a utilização do relatório administrativo da Municipalidade como elemento de convicção; e (iv) aos critérios objetivos empregados na avaliação da iluminância e do alegado desconforto lumínico. Após, dê-se ciência às partes para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da suficiência da prova técnica e eventual encerramento da instrução. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: VANESSA BARBOSA ROCHA (OAB 254961/SP), GISELE RUI DE ALMEIDA (OAB 221209/SP), HENRIQUE LUCIANO DE SOUZA SILVA (OAB 272677/SP)