Detalhe do processo
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1011421-41.2022.8.26.0020

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe
APELAçãO CíVEL
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011421-41.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Virlene de Paula Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR AUTORA ALEGANDO QUE SUAS PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS FORAM CAUSADAS OU AGRAVADAS POR ATIVIDADES LABORAIS COMO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E PROFESSORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL; E (II) ESTABELECER O NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS DA AUTORA E SUAS ATIVIDADES LABORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A MATÉRIA É EMINENTEMENTE TÉCNICA E FOI ADEQUADAMENTE ABORDADA EM PERÍCIA JUDICIAL.4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS E AS ATIVIDADES LABORAIS, SENDO AS DOENÇAS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, GENÉTICA, DEGENERATIVA E TRAUMÁTICA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E AS PATOLOGIAS APRESENTADAS IMPEDE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. 2. A PERÍCIA MÉDICA PREVALECE SOBRE DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES EM CASOS DE DANOS À SAÚDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, § 6º; CC, ARTS. 43, 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001962-26.2019.8.26.0115, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16.06.2026.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006154-68.2021.8.26.0038, REL. OSVALDO MAGALHÃES, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25.05.2026. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) - Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Réu ESTADO DE SãO PAULO

Autor VIRLENE DE PAULA LIMA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar05/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB: 463998/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011421-41.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Virlene de Paula Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR AUTORA ALEGANDO QUE SUAS PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS FORAM CAUSADAS OU AGRAVADAS POR ATIVIDADES LABORAIS COMO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E PROFESSORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL; E (II) ESTABELECER O NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS DA AUTORA E SUAS ATIVIDADES LABORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A MATÉRIA É EMINENTEMENTE TÉCNICA E FOI ADEQUADAMENTE ABORDADA EM PERÍCIA JUDICIAL.4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS E AS ATIVIDADES LABORAIS, SENDO AS DOENÇAS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, GENÉTICA, DEGENERATIVA E TRAUMÁTICA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E AS PATOLOGIAS APRESENTADAS IMPEDE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. 2. A PERÍCIA MÉDICA PREVALECE SOBRE DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES EM CASOS DE DANOS À SAÚDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, § 6º; CC, ARTS. 43, 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001962-26.2019.8.26.0115, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16.06.2026.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006154-68.2021.8.26.0038, REL. OSVALDO MAGALHÃES, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25.05.2026. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) - Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador) - 1º andar