1011384-70.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011384-70.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Cleuza Ferreira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicada a análise do apelo da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. NARRATIVA AUTORAL INVEROSSÍMIL E AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO INC. VIII DO ART. 6º DO CDC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, CONSISTENTE NO CONTRATO, CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA DEVOLUÇÃO DO VALOR OU CONTESTAÇÃO DA OPERAÇÃO BANCÁRIA. PERÍCIA QUE CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CPC. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DEMANDA AJUIZADA APÓS MAIS DE 7 ANOS DO INÍCIO DOS DESCONTOS. LEGÍTIMA EXPECTATIVA NA PARTE CONTRÁRIA DE CONFORMIDADE E CONSENTIMENTO (SUPRESSIO). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Júlia Chagas de Castro Lima (OAB: 469989/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BMG S/A
Réu CLEUZA FERREIRA DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB: 5871/MS
JÚLIA CHAGAS DE CASTRO LIMA
OAB: 469989/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011384-70.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Cleuza Ferreira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicada a análise do apelo da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. NARRATIVA AUTORAL INVEROSSÍMIL E AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO INC. VIII DO ART. 6º DO CDC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, CONSISTENTE NO CONTRATO, CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA DEVOLUÇÃO DO VALOR OU CONTESTAÇÃO DA OPERAÇÃO BANCÁRIA. PERÍCIA QUE CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CPC. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DEMANDA AJUIZADA APÓS MAIS DE 7 ANOS DO INÍCIO DOS DESCONTOS. LEGÍTIMA EXPECTATIVA NA PARTE CONTRÁRIA DE CONFORMIDADE E CONSENTIMENTO (SUPRESSIO). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Júlia Chagas de Castro Lima (OAB: 469989/SP) - 3º andar