1011379-50.2024.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011379-50.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Kevellyn Vitoria Mendes Mota (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES ESPÉCIES DE CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -TRANSPORTE DE PESSOAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEIÇÃO EMPRESA FIGUROU COMO INTERMEDIADORA DA VIAGEM SOLICITADA PELA PARTE AUTORA POR MEIO DE SUA PLATAFORMA, PASSANDO A COMPOR A CADEIA DE CONSUMO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DIRIGIDO POR MOTORISTA DO APLICATIVO UBER, QUE FOI ATINGIDO PELO CARRO CONDUZIDO POR TERCEIRO E OCASIONOU DANOS AOS PASSAGEIROS (PARTE AUTORA) NEXO CAUSAL COMPROVADO ENTRE O ACIDENTE E A LESÃO - RESPONSABILIDADE DA RÉ - (ARTIGO 14 DO CDC, E ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL) QUE INDEPENDE DE CULPA E NÃO É ELIDIDA POR FATO DE TERCEIRO, RESSALVADO DIREITO DE REGRESSO INTELIGÊNCIA DO CC, ARTS. 734 E 735 E STF, SÚMULA 187 - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA, NA PARTE COMPROVADA LUCROS CESSANTES E DANOS ESTÉTICOS - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI QUE A CAPACIDADE LABORATIVA NÃO FOI PREJUDICADA EM DECORRÊNCIA DA LESÃO, TAMPOUCO HOUVE DANO ESTÉTICO DE RELEVÂNCIA INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE DECAIMENTO RECÍPROCO ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS - SENTENÇA SUBSTITUÍDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano da Silva Darini (OAB: 229209/SP) - Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB: 191283/SP) - Reginaldo Penezi Junior (OAB: 345315/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor KEVELLYN VITORIA MENDES MOTA

Réu UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB: 191283/SP

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

REGINALDO PENEZI JUNIOR

OAB: 345315/SP

FABIANO DA SILVA DARINI

OAB: 229209/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"