1011365-15.2018.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011365-15.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Luciano Mamprim e outro - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Deram provimento ao recurso. V. U. - CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE PROCEDEU AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, IGNORANDO QUESTÕES PROCESSUAIS E PROBATÓRIAS PENDENTES E ESSENCIAIS PARA O JUSTO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PATENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA DOS AUTORES. 2. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO LEILÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DAS DATAS DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ANTERIOR DESTA C. CÂMARA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE JÁ HAVIA RECONHECIDO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA QUE DESCONSIDEROU O COMANDO SUPERIOR E TEVE POR REGULAR A NOTIFICAÇÃO SEM APROFUNDAR A ANÁLISE FÁTICA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE REITERADAS E FUNDAMENTADAS IMPUGNAÇÕES PELOS AUTORES, APONTANDO DISCREPÂNCIAS DE VALORES E UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS SUPOSTAMENTE INADEQUADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SOBRE AS IMPUGNAÇÕES E DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO, QUE NÃO PODERIA SERVIR DE BASE PARA O JULGAMENTO. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES TÉCNICAS SUSCITADAS. 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS APÓS DECISÃO DESTE TRIBUNAL QUE SUSPENDIA O LEILÃO. CONDUTA QUE DEVE SER APURADA E, SE O CASO, SANCIONADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS A INSTRUÇÃO. 5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DIANTE DO JULGAMENTO PREMATURO, QUE IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS E NÃO APRECIOU DEVIDAMENTE AS CONTROVÉRSIAS, A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PARA QUE O FEITO RETORNE À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO E PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E OS PEDIDOS FORMULADOS. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigues Pinto (OAB: 108840/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Carolina Cherbino Rodrigues Romani (OAB: 236743/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO INTER S/A
Autor LUCIANO MAMPRIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado22/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ RODRIGUES PINTO
OAB: 108840/SP
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
OAB: 101330/MG
CAROLINA CHERBINO RODRIGUES ROMANI
OAB: 236743/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011365-15.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Luciano Mamprim e outro - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Deram provimento ao recurso. V. U. - CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE PROCEDEU AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, IGNORANDO QUESTÕES PROCESSUAIS E PROBATÓRIAS PENDENTES E ESSENCIAIS PARA O JUSTO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PATENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA DOS AUTORES. 2. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO LEILÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DAS DATAS DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ANTERIOR DESTA C. CÂMARA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE JÁ HAVIA RECONHECIDO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA QUE DESCONSIDEROU O COMANDO SUPERIOR E TEVE POR REGULAR A NOTIFICAÇÃO SEM APROFUNDAR A ANÁLISE FÁTICA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE REITERADAS E FUNDAMENTADAS IMPUGNAÇÕES PELOS AUTORES, APONTANDO DISCREPÂNCIAS DE VALORES E UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS SUPOSTAMENTE INADEQUADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SOBRE AS IMPUGNAÇÕES E DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO, QUE NÃO PODERIA SERVIR DE BASE PARA O JULGAMENTO. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES TÉCNICAS SUSCITADAS. 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS APÓS DECISÃO DESTE TRIBUNAL QUE SUSPENDIA O LEILÃO. CONDUTA QUE DEVE SER APURADA E, SE O CASO, SANCIONADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS A INSTRUÇÃO. 5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DIANTE DO JULGAMENTO PREMATURO, QUE IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS E NÃO APRECIOU DEVIDAMENTE AS CONTROVÉRSIAS, A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PARA QUE O FEITO RETORNE À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO E PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E OS PEDIDOS FORMULADOS. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigues Pinto (OAB: 108840/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Carolina Cherbino Rodrigues Romani (OAB: 236743/SP) - 5º andar