1011363-69.2021.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011363-69.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: U. de R. P. C. de T. M. - Apelante: P. S. - C. de A. e S. dos E. dos C. - Apelada: B. C. de A. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso da corré Unimed e deram provimento em parte ao recurso da corré Postal Saúde, por VU. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA CONDENOU AS RÉS UNIMED E POSTAL SAÚDE A FORNECEREM CIRURGIAS REPARADORAS E A PAGAREM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, APÓS NEGATIVA DE COBERTURA. AS RÉS APELARAM, ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DAS CIRURGIAS, CONSIDERADAS ESTÉTICAS E NÃO OBRIGATÓRIAS PELA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED. (II) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. (III) ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DAS CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A UNIMED É PARTE LEGÍTIMA, VISTO QUE FEZ PARTE DA CADEIA DE FORNECEDORES, SENDO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. 4. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, JÁ QUE AS PROVAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. 5. AS CIRURGIAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR, CONFORME SÚMULA 97 DO TJSP E TEMA 1069 DO STJ, SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. 6. AS DESPESAS COM INSUMOS E MEDICAMENTOS RELATIVOS AO PÓS-OPERATÓRIO, COMO CINTAS, ESPUMAS, SUTIÃS, MEIAS, ANTIBIÓTICOS, ANALGÉSICOS E ANTICOAGULANTES, NÃO INTEGRAM O ATO CIRÚRGICO E SÃO DE RESPONSABILIDADE DA PACIENTE, À AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL.7. A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA DANO MORAL, AGRAVANDO O QUADRO EMOCIONAL DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO 8. RECURSO DA UNIMED DESPROVIDO; RECURSO DA POSTAL SAÚDE PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Nilza Pontes Coutinho (OAB: 300146/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu B. C. DE A. F.
Autor P. S. C. DE A. E S. DOS E. DOS C.
Autor U. DE R. P. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
OAB: 16625/DF
RICARDO SORDI MARCHI
OAB: 154127/SP
NILZA PONTES COUTINHO
OAB: 300146/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011363-69.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: U. de R. P. C. de T. M. - Apelante: P. S. - C. de A. e S. dos E. dos C. - Apelada: B. C. de A. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso da corré Unimed e deram provimento em parte ao recurso da corré Postal Saúde, por VU. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA CONDENOU AS RÉS UNIMED E POSTAL SAÚDE A FORNECEREM CIRURGIAS REPARADORAS E A PAGAREM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, APÓS NEGATIVA DE COBERTURA. AS RÉS APELARAM, ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DAS CIRURGIAS, CONSIDERADAS ESTÉTICAS E NÃO OBRIGATÓRIAS PELA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED. (II) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. (III) ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DAS CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A UNIMED É PARTE LEGÍTIMA, VISTO QUE FEZ PARTE DA CADEIA DE FORNECEDORES, SENDO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. 4. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, JÁ QUE AS PROVAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. 5. AS CIRURGIAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR, CONFORME SÚMULA 97 DO TJSP E TEMA 1069 DO STJ, SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. 6. AS DESPESAS COM INSUMOS E MEDICAMENTOS RELATIVOS AO PÓS-OPERATÓRIO, COMO CINTAS, ESPUMAS, SUTIÃS, MEIAS, ANTIBIÓTICOS, ANALGÉSICOS E ANTICOAGULANTES, NÃO INTEGRAM O ATO CIRÚRGICO E SÃO DE RESPONSABILIDADE DA PACIENTE, À AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL.7. A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA DANO MORAL, AGRAVANDO O QUADRO EMOCIONAL DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO 8. RECURSO DA UNIMED DESPROVIDO; RECURSO DA POSTAL SAÚDE PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - Nilza Pontes Coutinho (OAB: 300146/SP) - 4º andar