1011362-79.2018.8.26.0477
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011362-79.2018.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Alair Bruno Alves Belidio (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Icipar Empreendimentos e Participações Ltda. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE E OMISSÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME:OMISSÃO E NULIDADE POR SUPRESSÃO DO CONTRADITÓRIO EM JULGAMENTO VIRTUAL, APESAR DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, E OMISSÃO NOS CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DE LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NULIDADE POR JULGAMENTO VIRTUAL SEM SUSTENTAÇÃO ORAL E OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:ANÁLISE ADEQUADA DOS CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL, NÃO HAVENDO OMISSÃO. MERA DISCORDÂNCIA DOS EMBARGANTES.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB: 209674/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Rodrigo Barbosa Ramos de Menezes (OAB: 235179/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALAIR BRUNO ALVES BELIDIO
Réu ICIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011362-79.2018.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Alair Bruno Alves Belidio (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Icipar Empreendimentos e Participações Ltda. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE E OMISSÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME:OMISSÃO E NULIDADE POR SUPRESSÃO DO CONTRADITÓRIO EM JULGAMENTO VIRTUAL, APESAR DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, E OMISSÃO NOS CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DE LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NULIDADE POR JULGAMENTO VIRTUAL SEM SUSTENTAÇÃO ORAL E OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:ANÁLISE ADEQUADA DOS CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL, NÃO HAVENDO OMISSÃO. MERA DISCORDÂNCIA DOS EMBARGANTES.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB: 209674/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Rodrigo Barbosa Ramos de Menezes (OAB: 235179/SP) - 3º andar