1011351-47.2023.8.26.0001
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011351-47.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda. - Apelada: Priscila Tamires Valadares Lima - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE CONDENADO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL E MATERIAL. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE.. AUTORA QUE REALIZOU CIRURGIA DE EXPLANTE E REIMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS EM REDE PARTICULAR. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA CIRURGIA DE MASTOPEXIA COM PRÓTESE. PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS. NÃO CABIMENTO. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICOU URGÊNCIA. CIRURGIA REALIZADA UM MÊS DEPOIS DO EXAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUNTO AO PLANO DE SAÚDE.OPÇÃO DA PARTE PELA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM REDE PARTICULAR. REEMBOLSO QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO CONTRATO. LAUDO PERICIAL QUE INFORMA INCLUSÃO DE HONORÁRIOS MÉDICOS USO DE RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADO À LIPOASPIRAÇÃO ABDOMINAL QUE POSSUI CARÁTER ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE FINALIDADE REPARADORA. AFASTADO A OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO, NESSA PARTE. APURAÇÃO DO VALOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RELATIVOS À MAXTOPEXIA COM PRÓTESE. DANO MORAL INEXISTENTE. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. DANO NÃO DEMONSTRADO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO DANO MORAL E DE REEMBOLSO INTEGRAL, BEM COMO AFASTADO REEMBOLSO PELO PROCEDIMENTO DE RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADO À LIPOASPIRAÇÃO. VALORES QUE DEVERÃO SER APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Suhaila Ali Majzoub (OAB: 344349/SP) - Allan Rheder El Kadri (OAB: 381856/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA.
Réu PRISCILA TAMIRES VALADARES LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI
OAB: 151716/SP
ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA
OAB: 285535/SP
SUHAILA ALI MAJZOUB
OAB: 344349/SP
ALLAN RHEDER EL KADRI
OAB: 381856/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011351-47.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda. - Apelada: Priscila Tamires Valadares Lima - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE CONDENADO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL E MATERIAL. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE.. AUTORA QUE REALIZOU CIRURGIA DE EXPLANTE E REIMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS EM REDE PARTICULAR. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA CIRURGIA DE MASTOPEXIA COM PRÓTESE. PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS. NÃO CABIMENTO. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICOU URGÊNCIA. CIRURGIA REALIZADA UM MÊS DEPOIS DO EXAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUNTO AO PLANO DE SAÚDE.OPÇÃO DA PARTE PELA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM REDE PARTICULAR. REEMBOLSO QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO CONTRATO. LAUDO PERICIAL QUE INFORMA INCLUSÃO DE HONORÁRIOS MÉDICOS USO DE RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADO À LIPOASPIRAÇÃO ABDOMINAL QUE POSSUI CARÁTER ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE FINALIDADE REPARADORA. AFASTADO A OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO, NESSA PARTE. APURAÇÃO DO VALOR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RELATIVOS À MAXTOPEXIA COM PRÓTESE. DANO MORAL INEXISTENTE. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. DANO NÃO DEMONSTRADO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO DANO MORAL E DE REEMBOLSO INTEGRAL, BEM COMO AFASTADO REEMBOLSO PELO PROCEDIMENTO DE RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADO À LIPOASPIRAÇÃO. VALORES QUE DEVERÃO SER APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Suhaila Ali Majzoub (OAB: 344349/SP) - Allan Rheder El Kadri (OAB: 381856/SP) - 4º andar