1011274-36.2024.8.26.0637
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011274-36.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Ana Cláudia Lavagnini - Recorrido: Prefeitura Municipal de Tupã - Magistrado(a) Alexandre Betini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ - CHEFE DE SETOR DE CRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL TÉCNICO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS DE FORMA PERMANENTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL PARA CONTRAPOR PERÍCIA TÉCNICA - INEXISTÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS HIPÓTESES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE NÃO SE EQUIPARA A ESTABELECIMENTO DE SAÚDE OU ISOLAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Rejane Santos da Silva das Neves (OAB: 524551/SP) - Kaio Augusto Mangerona (OAB: 374891/SP) - Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANA CLáUDIA LAVAGNINI
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPã
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KAIO AUGUSTO MANGERONA
OAB: 374891/SP
REJANE SANTOS DA SILVA DAS NEVES
OAB: 524551/SP
LEONARDO TOMAS DOS SANTOS
OAB: 323850/SP
DANIELI DE AGUIAR PEDROLI
OAB: 318937/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011274-36.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Ana Cláudia Lavagnini - Recorrido: Prefeitura Municipal de Tupã - Magistrado(a) Alexandre Betini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ - CHEFE DE SETOR DE CRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL TÉCNICO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS DE FORMA PERMANENTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL PARA CONTRAPOR PERÍCIA TÉCNICA - INEXISTÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS HIPÓTESES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE NÃO SE EQUIPARA A ESTABELECIMENTO DE SAÚDE OU ISOLAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP) - Rejane Santos da Silva das Neves (OAB: 524551/SP) - Kaio Augusto Mangerona (OAB: 374891/SP) - Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850/SP) - 16º Andar, Sala 1607