1011248-09.2025.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível
- Classe
- Reivindicação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1011248-09.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Vera Regina Mazzeto Ricciopo - - Hugo Sérgio de Barros Ricciopo - - Salvador Neves Mazzetto - - André Luiz Neves Mazzetto - - Julio Cesar Mazzetto Júnior - - Cidália Maria do Valle Gonçalves Mazzetto - Laverde Empreendimento e Incorporação Eireli - - Azul Empreendimentos Viii Ltda - - Azul Empreendimentos Capital Ltda. e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de págs. 245/247, tempestivamente opostos, e lhes dou provimento para sanar erro material no dispositivo da sentença, que passará a assim constar: "Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por VERA REGINA MAZZETTO RICCIOPPO, HUGO SÉRGIO DE BARROS RICCIOPPO, SALVADOR NEVES MAZZETTO, ANDRÉ LUIZ NEVES MAZZETTO, JÚLIO CÉSAR MAZZETTO JÚNIOR e CIDÁLIA MARIA DO VALLE GONÇALVES MAZZETTO em face de PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÃO EIRELI, AZUL EMPREENDIMENTOS VIII LTDA. e AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA., para: 1) CONCEDER a tutela provisória pleiteada para manutenção dos autores na posse do imóvel, impedindo qualquer ato de demolição por parte das requeridas; 2) DECLARAR livre e desimpedida a posse dos autores sobre o prédio e terreno situado na Avenida Independência, nº 189; e 3) DETERMINAR os limites definitivos entre os imóveis das partes conforme a situação de fato consolidada e descrita no laudo pericial, servindo a presente sentença, acompanhada de cópia do laudo pericial, para retificação dos registros imobiliários junto ao 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência (princípio da causalidade), a requerida Primus Construções e Participações LTDA. arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.I.C." Intime-se Ribeirão Preto, 16 de julho de 2026. Mayra Callegari Gomes de Almeida Juíza de Direito (Ass. Digital) - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRé LUIZ NEVES MAZZETTO
Réu AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA.
Réu AZUL EMPREENDIMENTOS VIII LTDA
Autor CIDáLIA MARIA DO VALLE GONçALVES MAZZETTO
Autor HUGO SéRGIO DE BARROS RICCIOPO
Autor JULIO CESAR MAZZETTO JúNIOR
Réu LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORAçãO EIRELI
Autor SALVADOR NEVES MAZZETTO
Autor VERA REGINA MAZZETO RICCIOPO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO MARTINS LUCAS
OAB: 307887/SP
LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES
OAB: 459519/SP
LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS
OAB: 29794/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1011248-09.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Vera Regina Mazzeto Ricciopo - - Hugo Sérgio de Barros Ricciopo - - Salvador Neves Mazzetto - - André Luiz Neves Mazzetto - - Julio Cesar Mazzetto Júnior - - Cidália Maria do Valle Gonçalves Mazzetto - Laverde Empreendimento e Incorporação Eireli - - Azul Empreendimentos Viii Ltda - - Azul Empreendimentos Capital Ltda. e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de págs. 245/247, tempestivamente opostos, e lhes dou provimento para sanar erro material no dispositivo da sentença, que passará a assim constar: "Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por VERA REGINA MAZZETTO RICCIOPPO, HUGO SÉRGIO DE BARROS RICCIOPPO, SALVADOR NEVES MAZZETTO, ANDRÉ LUIZ NEVES MAZZETTO, JÚLIO CÉSAR MAZZETTO JÚNIOR e CIDÁLIA MARIA DO VALLE GONÇALVES MAZZETTO em face de PRIMUS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÃO EIRELI, AZUL EMPREENDIMENTOS VIII LTDA. e AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA., para: 1) CONCEDER a tutela provisória pleiteada para manutenção dos autores na posse do imóvel, impedindo qualquer ato de demolição por parte das requeridas; 2) DECLARAR livre e desimpedida a posse dos autores sobre o prédio e terreno situado na Avenida Independência, nº 189; e 3) DETERMINAR os limites definitivos entre os imóveis das partes conforme a situação de fato consolidada e descrita no laudo pericial, servindo a presente sentença, acompanhada de cópia do laudo pericial, para retificação dos registros imobiliários junto ao 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência (princípio da causalidade), a requerida Primus Construções e Participações LTDA. arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.I.C." Intime-se Ribeirão Preto, 16 de julho de 2026. Mayra Callegari Gomes de Almeida Juíza de Direito (Ass. Digital) - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP), LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES (OAB 459519/SP)