1011184-82.2024.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011184-82.2024.8.26.0037/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: U. de A. C. de T. M. - Embargdo: B. K. de C. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONTÉM OMISSÃO QUANTO À TESE VINCULANTE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DA ADI 7265. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA O FIM DE REGISTRAR QUE OS REQUISITOS CUMULATIVOS DA TESE VINCULANTE ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO, DIANTE DA INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA, DA COBERTURA DA DOENÇA DE BASE E DA INADEQUAÇÃO DA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA COGITADA PELA OPERADORA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR EXPRESSAMENTE ENFRENTADA PELO V. ACÓRDÃO, QUE RECONHECEU A REGULARIDADE DA PERÍCIA E A COERÊNCIA DA ANÁLISE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DISCORDÂNCIA DA EMBARGANTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS QUE NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS, MAS PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TESE VINCULANTE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DA ADI 7265. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC, COM RESSALVA AO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO MESMO DIPLOMA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Giovani Morette Teixeira (OAB: 285407/SP) - Augusto Marques da Silva Neto (OAB: 353954/SP) - Marçal Thiago de Almeida (OAB: 281086/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu B. K. DE C.
Autor U. DE A. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ANTONIO CAZU
OAB: 69122/SP
MARÇAL THIAGO DE ALMEIDA
OAB: 281086/SP
GIOVANI MORETTE TEIXEIRA
OAB: 285407/SP
AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO
OAB: 353954/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011184-82.2024.8.26.0037/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: U. de A. C. de T. M. - Embargdo: B. K. de C. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONTÉM OMISSÃO QUANTO À TESE VINCULANTE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DA ADI 7265. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA O FIM DE REGISTRAR QUE OS REQUISITOS CUMULATIVOS DA TESE VINCULANTE ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO, DIANTE DA INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA, DA COBERTURA DA DOENÇA DE BASE E DA INADEQUAÇÃO DA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA COGITADA PELA OPERADORA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR EXPRESSAMENTE ENFRENTADA PELO V. ACÓRDÃO, QUE RECONHECEU A REGULARIDADE DA PERÍCIA E A COERÊNCIA DA ANÁLISE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DISCORDÂNCIA DA EMBARGANTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS QUE NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS, MAS PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TESE VINCULANTE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DA ADI 7265. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC, COM RESSALVA AO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO MESMO DIPLOMA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Giovani Morette Teixeira (OAB: 285407/SP) - Augusto Marques da Silva Neto (OAB: 353954/SP) - Marçal Thiago de Almeida (OAB: 281086/SP) - 4º andar