1011071-86.2023.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011071-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Cláudia Cristina Domingos - Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA. PRETENSÃO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS. PERÍCIA JUDICIAL. DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTOS DE NATUREZA REPARADORA E PROCEDIMENTOS DE CUNHO ESTRITAMENTE ESTÉTICO. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA APENAS DAS CIRURGIAS COM FINALIDADE REPARADORA OU FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE TERAPÊUTICA DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, MASTOPEXIA SEM IMPLANTES, DERMOLIPECTOMIA CRURAL E DE COXAS E DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL. PROCEDIMENTOS REMANESCENTES DESTINADOS À MELHORIA DE CONTORNO CORPORAL, SEM REPERCUSSÃO FUNCIONAL DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA E JURÍDICA RAZOÁVEL ACERCA DA EXTENSÃO DA COBERTURA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE COMPLEMENTAR, QUE RECONHECEU A OBRIGATORIEDADE DE APENAS PARTE DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS. AUSÊNCIA DE RECUSA MANIFESTAMENTE ABUSIVA OU ARBITRÁRIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A
Autor CLáUDIA CRISTINA DOMINGOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA
OAB: 398383/SP
ANDRÉ MASSIORETO DUARTE
OAB: 368456/SP
MARCELO GAIDO FERREIRA
OAB: 208418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011071-86.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Cláudia Cristina Domingos - Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA. PRETENSÃO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS. PERÍCIA JUDICIAL. DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTOS DE NATUREZA REPARADORA E PROCEDIMENTOS DE CUNHO ESTRITAMENTE ESTÉTICO. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA APENAS DAS CIRURGIAS COM FINALIDADE REPARADORA OU FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE TERAPÊUTICA DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, MASTOPEXIA SEM IMPLANTES, DERMOLIPECTOMIA CRURAL E DE COXAS E DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL. PROCEDIMENTOS REMANESCENTES DESTINADOS À MELHORIA DE CONTORNO CORPORAL, SEM REPERCUSSÃO FUNCIONAL DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA E JURÍDICA RAZOÁVEL ACERCA DA EXTENSÃO DA COBERTURA CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE COMPLEMENTAR, QUE RECONHECEU A OBRIGATORIEDADE DE APENAS PARTE DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS. AUSÊNCIA DE RECUSA MANIFESTAMENTE ABUSIVA OU ARBITRÁRIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - 4º andar