1010931-41.2023.8.26.0066
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010931-41.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Maria Aparecida Ferraz Tartarini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, QUANTO À APLICAÇÃO À PARTE AUTORA DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NA QUANTIA DE 9% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM BASE NOS ARTS. 80, II E V, E 81, CAPUT, DO CPC/2015 - A INTENÇÃO DELIBERADA DE PRATICAR AS CONDUTAS DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS E DE PROCEDER DE MODO TEMERÁRIO FICOU CARACTERIZADA COM A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, QUE SABIA EXIGÍVEL, COM AFIRMAÇÃO DE NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO OBJETO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL, PARA ESSA CONDUTA, MESMO APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DA AUTENTICIDADE DE SUA ASSINATURA NO CONTRATO, SENDO, A PROPÓSITO, RELEVANTE SALIENTAR QUE A CONDIÇÃO DE IDOSA E APOSENTADA DA PARTE AUTORA NÃO CONSTITUEM CAUSAS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Marques Magrini (OAB: 353963/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 450363/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO AGIBANK S/A
Réu BANCO PAN S/A
Autor MARIA APARECIDA FERRAZ TARTARINI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
OAB: 450363/SP
RODRIGO SCOPEL
OAB: 40004/RS
JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
OAB: 30348/CE
BRUNO MARQUES MAGRINI
OAB: 353963/SP
EDUARDO DI GIGLIO MELO
OAB: 189779/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010931-41.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Maria Aparecida Ferraz Tartarini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, QUANTO À APLICAÇÃO À PARTE AUTORA DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NA QUANTIA DE 9% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM BASE NOS ARTS. 80, II E V, E 81, CAPUT, DO CPC/2015 - A INTENÇÃO DELIBERADA DE PRATICAR AS CONDUTAS DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS E DE PROCEDER DE MODO TEMERÁRIO FICOU CARACTERIZADA COM A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, QUE SABIA EXIGÍVEL, COM AFIRMAÇÃO DE NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO OBJETO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL, PARA ESSA CONDUTA, MESMO APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DA AUTENTICIDADE DE SUA ASSINATURA NO CONTRATO, SENDO, A PROPÓSITO, RELEVANTE SALIENTAR QUE A CONDIÇÃO DE IDOSA E APOSENTADA DA PARTE AUTORA NÃO CONSTITUEM CAUSAS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Marques Magrini (OAB: 353963/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 450363/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - 3º andar