1010898-85.2024.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010898-85.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudinei da Silva Campos Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. ASSINATURA IMPUGNADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA DIGITALIZADA ANTE O DESCARTE DO CONTRATO ORIGINAL PELA RÉ. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR O PUNHO DO AUTOR À ASSINATURA QUESTIONADA E DE AFASTAR A HIPÓTESE DE FRAUDE POR TRANSPLANTE DE ASSINATURAS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ (ART. 429, II, DO CPC). INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMAS INSCRIÇÕES ANTERIORES E CONCOMITANTES NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS TRINDADE
Réu MIDWAY S/A (CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB: 228213/SP
ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA
OAB: 264123/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010898-85.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudinei da Silva Campos Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. ASSINATURA IMPUGNADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA DIGITALIZADA ANTE O DESCARTE DO CONTRATO ORIGINAL PELA RÉ. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR O PUNHO DO AUTOR À ASSINATURA QUESTIONADA E DE AFASTAR A HIPÓTESE DE FRAUDE POR TRANSPLANTE DE ASSINATURAS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ (ART. 429, II, DO CPC). INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMAS INSCRIÇÕES ANTERIORES E CONCOMITANTES NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar