1010772-55.2023.8.26.0048

Processo 1010772-55.2023.8.26.0048 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Wilson Roberto de Castro Morales - - Jose Carlos de Castro Morales - - Rosangela Aparecida de Castro Morales - Júlio Colombi - VALDIR APARECIDO LUPIANHE - - PATRICIA HIGO LUPIANHE - João Carlos Nery - - Sandra Maria Nery Morbidelli e outro - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL movida por WILSON ROBERTO DE CASTRO MORALES, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE CASTRO MORALES e ROSANGELA APARECIDA DE CASTRO MORALES em face de JÚLIO COLOMBI e demais confrontantes e interessados, na qual se pretende a retificação da área e da descrição de imóvel rural situado no bairro de Caetetuba, ou Caioçara, nesta comarca, denominado Sítio Irmãos Nery, com fundamento nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos. A decisão a fls. 399/402 determinou nova vista dos autos ao Oficial de Registro de Imóveis local, para que se manifestasse, no prazo de 15 dias, sobre a planta e o memorial descritivo a fls. 151/156 em cotejo com as divergências e a alegada sobreposição deduzidas na contestação dos confrontantes João Carlos Nery, Elaine Aparecida Nogueró Nery, Sandra Maria Nery Morbidelli e Paulo Roberto Morbidelli a fls. 223/250, com posterior vista ao Ministério Público para parecer final. Fl. 408: o Oficial de Registro de Imóveis informou não dispor de elementos que possibilitem a análise e a resposta ao quesito formulado, ponderando que a solução deve ser trazida a termo em sede de perícia judicial e/ou conciliação entre os requerentes e os contestantes. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 411/414). É o relatório. Fundamento e decido. No caso, subsiste a divergência técnica entre o levantamento topográfico apresentado pelos autores, que apurou a área de 6,9186 ha e o perímetro de 1.670,15 metros (fls. 151/156), e o parecer técnico apresentado pelos confrontantes João Carlos Nery, Elaine Aparecida Nogueró Nery, Sandra Maria Nery Morbidelli e Paulo Roberto Morbidelli, que aponta deslocamento de vértices e possível sobreposição da área retificanda sobre os imóveis de sua titularidade (fls. 223/250). Instado a dirimir a controvérsia, o Oficial de Registro de Imóveis expressamente reconheceu não dispor de elementos técnicos para tanto, remetendo a solução à perícia judicial. Delimitando a questão técnica pendente de instrução, fixo como ponto controvertido a existência de sobreposição ou de divergência de vértices entre a área e os limites descritos no levantamento topográfico a fls. 151/156 e a área e os limites dos imóveis dos confrontantes João Carlos Nery, Elaine Aparecida Nogueró Nery, Sandra Maria Nery Morbidelli e Paulo Roberto Morbidelli. Considerando a natureza eminentemente técnica da controvérsia, cuja solução depende de conhecimento especializado em agrimensura e topografia, e à vista da própria manifestação do Oficial de Registro de Imóveis nesse sentido, defiro a produção de prova pericial de engenharia, com o objetivo de aferir a exatidão da área, do perímetro e dos limites do imóvel objeto da retificação em cotejo com os imóveis confrontantes, e a eventual existência de sobreposição. Nomeio o expert Sérgio Moreira Camarota (e-mail: engenheiro.camarota@uol.com.br) para realizar a prova técnica, devendo ser intimado, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, estimar seus honorários, os quais serão adiantados pela parte autora, a quem incumbe o ônus de demonstrar a exatidão dos elementos técnicos que sustentam o pedido (art. 373, inciso I, do CPC), bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos, no prazo de 10 dias. Com a aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Não havendo impugnação ou acolhida esta, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais em 10 dias. Efetuado o depósito, intime-se o perito para designação de data e local para início dos trabalhos periciais, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar do início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, oportunidade em que poderão informar interesse na realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da análise, a seu tempo, da necessidade de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP), ELAINE APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP), BRUNA DIAS MUÑOZ (OAB 413814/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP), BRUNA DIAS MUÑOZ (OAB 413814/SP), BRUNA DIAS MUÑOZ (OAB 413814/SP), ELAINE APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP), ELAINE APARECIDA NOGUERÓ NERY (OAB 186996/SP), SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP), BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP)