1010663-03.2019.8.26.0009
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010663-03.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. B. C. - Apelado: J. da S. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Jefferson Pedro Lambert, OAB/SP 324.289. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR RECONVINDO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADO. RECURSO PREPARADO. FILHO MAIOR. MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SÚMULA 358 DO C. STJ. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL DO IMESC, COMPROVANDO O DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA E AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ATUAIS PARA ATIVIDADE LABORATIVA OU ACADÊMICA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA REJEITADO. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDA PRÓPRIA REGULAR DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO DESCABIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE, IDOSO, APOSENTADO E COM COMPROMETIMENTO DE RENDA, QUE RECOMENDAM ADEQUAÇÃO DO ENCARGO. PERCENTUAL DE 25% ANTERIORMENTE DESTINADO A DOIS FILHOS. REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, MANTIDO O DESCONTO EM FOLHA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Pedro Lambert (OAB: 324289/SP) - Caroline Spinosa Macedo (OAB: 245702/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor J. B. C.
Réu J. DA S. C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JEFFERSON PEDRO LAMBERT
OAB: 324289/SP
CAROLINE SPINOSA MACEDO
OAB: 245702/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010663-03.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. B. C. - Apelado: J. da S. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Jefferson Pedro Lambert, OAB/SP 324.289. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR RECONVINDO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADO. RECURSO PREPARADO. FILHO MAIOR. MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SÚMULA 358 DO C. STJ. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL DO IMESC, COMPROVANDO O DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA E AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ATUAIS PARA ATIVIDADE LABORATIVA OU ACADÊMICA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA REJEITADO. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDA PRÓPRIA REGULAR DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO DESCABIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE, IDOSO, APOSENTADO E COM COMPROMETIMENTO DE RENDA, QUE RECOMENDAM ADEQUAÇÃO DO ENCARGO. PERCENTUAL DE 25% ANTERIORMENTE DESTINADO A DOIS FILHOS. REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, MANTIDO O DESCONTO EM FOLHA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Pedro Lambert (OAB: 324289/SP) - Caroline Spinosa Macedo (OAB: 245702/SP) - 4º andar