1010543-62.2021.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- Campinas
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010543-62.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Vem Viver Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Me - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento em parte ao reexame necessário. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR VENAL ADOTADO COMO BASE PARA O CÁLCULO DO IPTU E DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR A REVISÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, MANTENDO-SE A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES. AUTOS REMETIDOS A ESTE TRIBUNAL PARA REEXAME NECESSÁRIO. READEQUAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL A PARTIR DE APURAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO, O QUAL PODE SER REVISADO NO TODO OU EM PARTE QUANDO A RETIFICAÇÃO DEPENDER DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO APENAS DA FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE A HIPÓTESE É DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JUíZO EX OFFICIO
Réu VEM VIVER CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. - ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
OAB: 142452/SP
VALÉRIA VAZ DE LIMA
OAB: 169438/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010543-62.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Vem Viver Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Me - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento em parte ao reexame necessário. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR VENAL ADOTADO COMO BASE PARA O CÁLCULO DO IPTU E DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR A REVISÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, MANTENDO-SE A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES. AUTOS REMETIDOS A ESTE TRIBUNAL PARA REEXAME NECESSÁRIO. READEQUAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL A PARTIR DE APURAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO, O QUAL PODE SER REVISADO NO TODO OU EM PARTE QUANDO A RETIFICAÇÃO DEPENDER DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO APENAS DA FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE A HIPÓTESE É DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) (Procurador) - 1° andar