1010432-42.2018.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010432-42.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Apelado: Ettore Baptista e outros - Magistrado(a) Marcelo Semer - Deram provimento parcial ao recurso, para anular a sentença e determinar a reabertura da fase de instrução para produção de nova prova pericial, prejudicada a análise do restante do mérito recursal. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE APRESENTA INCONSISTÊNCIAS METODOLÓGICAS. ANULAÇÃO. NOVA PERÍCIA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA, PARA DECRETAR A INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO NA INICIAL AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 581.210,00, PARA OUTUBRO DE 2022.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISCUTE-SE A VALIDADE TÉCNICA DO LAUDO, A BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR LAUDO PERICIAL QUE APRESENTA INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA QUE NÃO PERMITE AFERIR COM SEGURANÇA O VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DAS AMOSTRAS E DO TRATAMENTO DE DADOS. INOBSERVÂNCIA DA NBR 14.653-3. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, COM REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XXIV; CPC, ARTS. 473 E 480.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC 1001252-40.2022.8.26.0587, REL. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 23/06/2025; AC 1000713-13.2019.8.26.0415, REL. DJALMA LOFRANO FILHO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 22/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Danila Fabiana Cardoso (OAB: 236768/SP) - Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB: 363529/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S/A
Réu ETTORE BAPTISTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCO ANTONIO DACORSO
OAB: 154132/SP
GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR
OAB: 363529/SP
DANILA FABIANA CARDOSO
OAB: 236768/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010432-42.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Apelado: Ettore Baptista e outros - Magistrado(a) Marcelo Semer - Deram provimento parcial ao recurso, para anular a sentença e determinar a reabertura da fase de instrução para produção de nova prova pericial, prejudicada a análise do restante do mérito recursal. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE APRESENTA INCONSISTÊNCIAS METODOLÓGICAS. ANULAÇÃO. NOVA PERÍCIA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA, PARA DECRETAR A INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO NA INICIAL AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 581.210,00, PARA OUTUBRO DE 2022.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISCUTE-SE A VALIDADE TÉCNICA DO LAUDO, A BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR LAUDO PERICIAL QUE APRESENTA INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA QUE NÃO PERMITE AFERIR COM SEGURANÇA O VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DAS AMOSTRAS E DO TRATAMENTO DE DADOS. INOBSERVÂNCIA DA NBR 14.653-3. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, COM REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XXIV; CPC, ARTS. 473 E 480.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC 1001252-40.2022.8.26.0587, REL. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 23/06/2025; AC 1000713-13.2019.8.26.0415, REL. DJALMA LOFRANO FILHO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 22/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Danila Fabiana Cardoso (OAB: 236768/SP) - Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB: 363529/SP) - 1° andar