1010377-72.2024.8.26.0066
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010377-72.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Luciana de Andrade Kavaguti - Apelado: Man Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE POSTERGADA POR RESISTÊNCIA DA REQUERIDA, ANTIGA OCUPANTE. ENTREGA DO BEM EM ESTADO DE DEPREDAÇÃO E VANDALISMO DELIBERADO. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ PROCESSUAL. TESE DEFENSIVA QUE ADUZ SER O IMÓVEL UMA "RUÍNA ABANDONADA" DESDE 2019. INCOMPATIBILIDADE CRASSA COM AS MANIFESTAÇÕES PRETÉRITAS DA PRÓPRIA RÉ EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, ONDE PLEITEOU PRAZOS DILATADOS SOB O ARGUMENTO DE QUE A ÁREA ERA FUNCIONAL, LUXUOSA E INTEGRADA AO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO ("VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM"). ARREMATAÇÃO "AD CORPUS". CLÁUSULA EDITALÍCIA QUE REGE A VENDA COM BASE NAS CARACTERÍSTICAS VISUAIS E LIMITES FÍSICOS DO BEM, EXIMINDO O ALIENANTE POR DIVERGÊNCIAS DE METRAGEM. INAPLICABILIDADE PARA CHANCELAR O DESMONTE VOLUNTÁRIO, PILHAGEM E DEPREDAÇÃO DE COMPONENTES ESSENCIAIS DO IMÓVEL (PORTAS, FIAÇÃO, LOUÇAS SANITÁRIAS E CONCRETAMENTO DOLOSO DE TUBULAÇÕES) PRATICADOS PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO DURANTE A SOBREPOSSE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS INSERTO NO ART. 373, I DO CPC. LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA CONTEMPORÂNEO À DESOCUPAÇÃO, ALIADO A NOTAS FISCAIS DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUE DEMONSTRAM O ESTRITO DESEMBOLSO PARA A RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA DA HABITABILIDADE DO PRÉDIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Viana Murilla (OAB: 224991/SP) - Gustavo Viegas Marcondes (OAB: 209894/SP) - Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP) - Andres Garcia Gonzalez (OAB: 231864/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LUCIANA DE ANDRADE KAVAGUTI
Réu MAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO VIEGAS MARCONDES
OAB: 209894/SP
MARCIO VIANA MURILLA
OAB: 224991/SP
UIRA COSTA CABRAL
OAB: 230130/SP
ANDRES GARCIA GONZALEZ
OAB: 231864/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010377-72.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Luciana de Andrade Kavaguti - Apelado: Man Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE POSTERGADA POR RESISTÊNCIA DA REQUERIDA, ANTIGA OCUPANTE. ENTREGA DO BEM EM ESTADO DE DEPREDAÇÃO E VANDALISMO DELIBERADO. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ PROCESSUAL. TESE DEFENSIVA QUE ADUZ SER O IMÓVEL UMA "RUÍNA ABANDONADA" DESDE 2019. INCOMPATIBILIDADE CRASSA COM AS MANIFESTAÇÕES PRETÉRITAS DA PRÓPRIA RÉ EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, ONDE PLEITEOU PRAZOS DILATADOS SOB O ARGUMENTO DE QUE A ÁREA ERA FUNCIONAL, LUXUOSA E INTEGRADA AO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO ("VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM"). ARREMATAÇÃO "AD CORPUS". CLÁUSULA EDITALÍCIA QUE REGE A VENDA COM BASE NAS CARACTERÍSTICAS VISUAIS E LIMITES FÍSICOS DO BEM, EXIMINDO O ALIENANTE POR DIVERGÊNCIAS DE METRAGEM. INAPLICABILIDADE PARA CHANCELAR O DESMONTE VOLUNTÁRIO, PILHAGEM E DEPREDAÇÃO DE COMPONENTES ESSENCIAIS DO IMÓVEL (PORTAS, FIAÇÃO, LOUÇAS SANITÁRIAS E CONCRETAMENTO DOLOSO DE TUBULAÇÕES) PRATICADOS PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO DURANTE A SOBREPOSSE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS INSERTO NO ART. 373, I DO CPC. LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA CONTEMPORÂNEO À DESOCUPAÇÃO, ALIADO A NOTAS FISCAIS DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUE DEMONSTRAM O ESTRITO DESEMBOLSO PARA A RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA DA HABITABILIDADE DO PRÉDIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Viana Murilla (OAB: 224991/SP) - Gustavo Viegas Marcondes (OAB: 209894/SP) - Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP) - Andres Garcia Gonzalez (OAB: 231864/SP) - 4º andar