1010345-80.2024.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010345-80.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Julio Cesar Martin Salas - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação do Município e à remessa necessária. V. U. - FUNCIONALISMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PANDEMIA DE COVID-19 LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA ENQUADRAMENTO NO GRAU MÁXIMO PREVISTO NO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 190 E 192 DA CLT LAUDO PERICIAL DE NATUREZA DECLARATÓRIA TERMO INICIAL CORRETAMENTE DELIMITADO AO PERÍODO DA PANDEMIA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MANTIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) (Procurador) - Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP) - Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP) - Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JULIO CESAR MARTIN SALAS
Autor MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PLINIO LEITE E FRANCO
OAB: 413524/SP
ALESSANDRA ERCILIA ROQUE
OAB: 165910/SP
JAILTON JOAO SANTIAGO
OAB: 129631/SP
LUCAS WHITAKER PIAI
OAB: 434075/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010345-80.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Julio Cesar Martin Salas - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso de apelação do Município e à remessa necessária. V. U. - FUNCIONALISMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PANDEMIA DE COVID-19 LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA ENQUADRAMENTO NO GRAU MÁXIMO PREVISTO NO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 190 E 192 DA CLT LAUDO PERICIAL DE NATUREZA DECLARATÓRIA TERMO INICIAL CORRETAMENTE DELIMITADO AO PERÍODO DA PANDEMIA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MANTIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP) (Procurador) - Plinio Leite E Franco (OAB: 413524/SP) - Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP) - Lucas Whitaker Piai (OAB: 434075/SP) - 1º andar