1010341-28.2024.8.26.0196
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010341-28.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Cetro Soluções Em Embalagens Eireli - Me - Apelado: Favife Ltda Me - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DE VALORES INCONTROVERSO QUE A AUTORA ADQUIRIU DA REQUERIDA CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO AO EMPACOTAMENTO AUTOMATIZADO DE CONDIMENTOS, PELO VALOR DE R$ 75.740,90 LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O EQUIPAMENTO NÃO SE PRESTA À FINALIDADE CONTRATADA, EM RAZÃO DA INSTABILIDADE NA PESAGEM, BAIXO VOLUME DE PRODUÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO DO FURO DO CABIDEIRO E SELAGEM DEFEITUOSA AUSENTE CONTRARIEDADE TÉCNICA APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA À RETIRADA DO MAQUINÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, E À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 75.040,90 RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Jorge Cavalheiro (OAB: 199273/SP) - Fernanda Rodrigues Santos (OAB: 470422/SP) - Samuel de Oliveira Arcolino Sales (OAB: 410417/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CETRO SOLUçõES EM EMBALAGENS EIRELI - ME
Réu FAVIFE LTDA ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FÁBIO JORGE CAVALHEIRO
OAB: 199273/SP
FERNANDA RODRIGUES SANTOS
OAB: 470422/SP
SAMUEL DE OLIVEIRA ARCOLINO SALES
OAB: 410417/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010341-28.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Cetro Soluções Em Embalagens Eireli - Me - Apelado: Favife Ltda Me - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DE VALORES INCONTROVERSO QUE A AUTORA ADQUIRIU DA REQUERIDA CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO AO EMPACOTAMENTO AUTOMATIZADO DE CONDIMENTOS, PELO VALOR DE R$ 75.740,90 LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O EQUIPAMENTO NÃO SE PRESTA À FINALIDADE CONTRATADA, EM RAZÃO DA INSTABILIDADE NA PESAGEM, BAIXO VOLUME DE PRODUÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO DO FURO DO CABIDEIRO E SELAGEM DEFEITUOSA AUSENTE CONTRARIEDADE TÉCNICA APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA À RETIRADA DO MAQUINÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, E À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 75.040,90 RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Jorge Cavalheiro (OAB: 199273/SP) - Fernanda Rodrigues Santos (OAB: 470422/SP) - Samuel de Oliveira Arcolino Sales (OAB: 410417/SP) - 5º andar